26/06/2025 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de VILDAIR MARTINS em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:12

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
12/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0002575-11.2017.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILDAIR MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, VINICIUS MARTINS BENTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES29923 SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos de ação proposta por VILDAIR MARTINS em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM e VINÍCIUS MARTINS BENTO, ambos devidamente qualificados, nos termos da inicial de ID nº 26769927 e documentos a ela atrelados.

Concretizada a intimação pessoal para impulsionamento do processo, transcorrera in albis o prazo assinalado ao requerente (ID nº 42737566).

Intimado, o Ministério Público opinou pela extinção do feito (ID nº 56754816). É o breve relatório.

Decido. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte autora não concretizara providência apta ao impulsionamento do feito, denotando desinteresse na sua continuidade, quanto mais em se tratando de processo já em curso desde os idos de 2017.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do CPC, ante o fato de não ter a parte requerente promovido ato e diligência que lhe competia, ficando o feito paralisado por tempo superior ao permitido em lei.

Custas pela parte requerente, nos termos do art. 485, § 2º, CPC, suspensa a exigibilidade, uma vez que é guarnecida pela gratuidade da justiça (art. 98, §§2º e 3º, CPC).

Transitada em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/05/2025 17:39

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:54

Expedição de Mandado - intimação.
08/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:34

Processo Inspecionado
30/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:23

Decorrido prazo de VILDAIR MARTINS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:07

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS BENTO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 19/10/2023.
19/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:28

Expedição de intimação - diário.
17/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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