11/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:23

Processo Reativado
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES - CPF: *17.***.*92-70 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (EXECUTADO).
11/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:37

Juntada de Ofício
27/03/2025 16:36

Juntada de Ofício
26/03/2025 13:18

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5012145-34.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSIANE SANTANA DA SILVA - ES13346 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança proposto por MARIA DA GRAÇA VIEIRA RODRIGUES.

O executado impugnou os cálculos alegando excesso na execução.

A exequente manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado pelo executado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 62600668).

Determino a expedição de requisições de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, nos valores apontados em ID 62600668, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás judiciais para transferência dos valores depositados, mais acréscimos legais, conforme requerido em ID 62996403.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
18/03/2025 10:37

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES - CPF: *17.***.*92-70 (EXEQUENTE)
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 23:39

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
18/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5012145-34.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GRACA VIEIRA RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSIANE SANTANA DA SILVA - ES13346 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre a impugnação interposta.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de fevereiro de 2025.

JANINNE MUNHOES ESTACHIOTE CHIECON Diretor de Secretaria
06/02/2025 13:00

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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