17/06/2025 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:02

Decorrido prazo de EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:39

Publicado Despacho - Carta em 13/05/2025.
17/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 15:08

Expedição de Mandado - Intimação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005912-12.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

REQUERIDO: GEOVANI FABRIS LIMA, LEANDRA PEREIRA COLOMBO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A em face de GEOVANI FABRIS LIMA e LEANDRA PEREIRA COLOMBO.

Na exordial, postulou a parte autora concessão de tutela antecipada a fim de compelir as partes requeridas a promover a retirada das edificações que impossibilitam as obras da Linha de Transmissão.

Tal pleito liminar foi indeferido em razão da carência de probabilidade do direito e urgência da prestação.

Diante disso, a requerente interpôs agravo de instrumento, postulando antecipadamente em sede recursal a concessão da liminar e a confirmação desta ao final.

A Exma.

Desembargadora Relatora, então, deferiu a tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$10.000,00, tendo esta sido ratificada pelo Acórdão de id 11149281, nos termos pedidos na inicial.

Na sequência, a requerente peticionou a intimação do primeiro requerido para cumprimento da liminar, sob pena de incorrer em crime de desobediência, e a citação da segunda ré, porquanto ainda não realizada.

Pois bem.

Depreende-se do relatório técnico de id 66385351 colacionado pela autora que subsiste edificação irregular que obsta as obras.

Assim, ante o requerimento da parte autora, proceda-se à citação da segunda requerida no novo endereço declinado pela requerente, a saber, Córrego Olaria, S/N, Zona Rural – Colatina/ES – CEP 29716-000, e à intimação de ambos os réus para que cumpram a liminar nos termos postulados na exordial (pedido I), conforme determinado pelo E.

TJES (ids. 47486246 e 62082058): “[...] sejam os agravados intimados a procederem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a remoção das estruturas instaladas na área da servidão administrativa instituída em favor da empresa agravante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).” “[...] para que seja determinado que o réu proceda a remoção da benfeitoria existente no local, que coloca em risco as instalações da Autora, bem como que os Réus sejam obrigados a comunicar a concessionária de energia local Luz e Força Santa Maria S.A. para que adeque as suas instalações, caso necessário.

Que independente do comunicado dos Réus, a concessionária de energia local, Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.***.***/0001-09, endereço na Avenida Ângelo Giubert, 385, Esplanada, Colatina – ES seja comunicada e autorizada a efetuar a remoção das estruturas de distribuição, naquilo que lhe couber e depender da autorização dos Réus, para fora da faixa de servidão.” Diligencie-se.

Colatina/ES, 08 de maio de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: GEOVANI FABRIS LIMA Endereço: Rua Teodoro Roldi, 150, Enseada de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-338 Nome: LEANDRA PEREIRA COLOMBO Endereço: Córrego Olaria, S/N, Zona Rural – Colatina/ES – CEP 29716-000
09/05/2025 09:10

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 16:43

Expedição de Comunicação via central de mandados.
08/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:48

Juntada de Ofício
22/11/2024 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:34

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:46

Expedição de carta postal - citação.
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2024.
04/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:56

Expedição de intimação - diário.
02/10/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 00:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:14

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 14:14

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:36

Juntada de Ofício
11/07/2024 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2024 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2024 16:12

Expedição de carta postal - citação.
10/06/2024 16:12

Expedição de carta postal - citação.
09/06/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela a EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 26.***.***/0001-79 (REQUERENTE)
04/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044509-20.2024.8.08.0024

Vanessa Ribeiro dos Santos

Estado do Espirito Santo

Advogado: Patrick Lemos Angelete

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0006314-27.2019.8.08.0024

Aurea Maria Faustini

Mario Lima de Souza

Advogado: Diovano Rosetti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004243-84.2025.8.08.0014

Pamella Albuquerque Andreatta

Carla Giacomim

Advogado: Emerson Silva Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5015911-22.2025.8.08.0024

Elisabete Fernandes

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Adaize Cunha Deolindo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5001291-41.2025.8.08.0012

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Geraldo dos Santos Rangel

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2025 10:06

Exibir Processo