21/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
18/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0005874-50.2017.8.08.0008 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA, ADMILSON RIBEIRO BRUM, LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA DECISÃO Vistos em inspeção.

Proferida decisão saneadora, as partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

O requerido Leandro de Oliveira Moreira requereu a produção de prova emprestada dos autos nº 0005290-80.2017.8.08.0008, que tramitam nesta Vara (ID 48013879).

O Ministério Público (ID 48256370) e o Município de Barra de São Francisco (ID 48375202) manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide.

Quanto aos demais requeridos, o prazo transcorreu sem manifestação.

Pois bem.

Dispõe o art. 372 do Código de Processo Civil que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório".

A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, destaca que a principal vantagem da prova emprestada é a economia processual, pois evita a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente em relação às provas periciais, que tendem a ser custosas e demoradas.

Tal prática contribui para a eficiência do processo, respeitando a garantia constitucional da duração razoável do feito.

Nesse sentido, o art. 125, II, do CPC, estabelece como dever do magistrado a busca pela solução rápida do litígio.

Ademais, no julgamento do EREsp 617.428/PR, a Corte Especial do STJ assentou que o aproveitamento da prova emprestada não exige identidade absoluta de partes, desde que observado o contraditório, o que confere validade ao seu uso.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova emprestada.

INTIME-SE o requerido Leandro de Oliveira Moreira para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique, com precisão, quais documentos pretende aproveitar ou, em observância ao princípio da celeridade, proceda diretamente à juntada das peças aos autos, considerando que o processo nº 0005290-80.2017.8.08.0008 encontra-se digitalizado no Pje.

Em qualquer dos casos, após a juntada, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o conteúdo dos documentos.

Diligencie-se Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
09/05/2025 09:46

Expedição de Intimação - Diário.
18/04/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 10:28

Processo Inspecionado
23/08/2024 08:36

Processo Inspecionado
16/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ADMILSON RIBEIRO BRUM em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 16:38

Proferida Decisão Saneadora
02/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ADMILSON RIBEIRO BRUM em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:28

Processo Inspecionado
21/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:26

Juntada de Ofício
31/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:26

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:39

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:42

Juntada de Petição de habilitações
08/02/2023 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 14:32

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011299-08.2025.8.08.0035

Aerth Lirio Coppo

Elias Pereira Gomes

Advogado: Aerth Lirio Coppo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0034691-76.2017.8.08.0024

Hilario Roger Nascimento Borges

Estado do Espirito Santo

Advogado: Lucas Tristao do Carmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004826-21.2025.8.08.0030

Tiago Almeida da Silva

Banestes SA Banco do Estado do Espirito ...

Advogado: Jonimar Fiorio Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0010742-48.2021.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Wuderlene Ramos dos Santos

Advogado: Pablo Ramos Laranja

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002389-86.2020.8.08.0024

Banco do Brasil SA

Caeng - Caparao Engenharia e Construcoes...

Advogado: Luciano Comper de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2020 00:00

Exibir Processo