16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 07/05/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5008526-32.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES ASSAD CURADOR: VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Advogados do(a) AGRAVANTE: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA - ES3876, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 Advogados do(a) AGRAVADO: RAFHAEL GUIMARAES DE FREITAS - ES25510, DESPACHO Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por meio do qual pretende, de plano, a concessão do efeito suspensivo, a fim de sustar os efeitos da decisão proferida na pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória (ID 43750707 do processo originário) que, no bojo da ação tombada sob n°. 5019587-12.2024.8.08.0024, proposta por PEDRO HENRIQUE FERNANDES ASSAD, deferiu o pedido liminar para determinar o fornecimento do tratamento com o fármaco “Canabidiol 200mg/ml” na forma prescrita (600 mg/dia).

Em petição juntada no ID 11922464, a d.

Procuradoria de Justiça sustenta a impossibilidade de emitir parecer diante da decretação do segredo de justiça nos autos de origem, inviabilizando o acesso ao referido processo.

Assim, por reputar essencial a intervenção do órgão ministerial, uma vez que há interesse de incapaz envolvido na presente demanda, bem como considerando o princípio da cooperação, DETERMINO à Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Cível que intime a agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia integral dos autos de origem.

Após, dê-se nova vista ao à d.

Procuradoria de Justiça.

Diligencie-se.

Vitória, 29 de abril de 2025.

RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 29/04/2025 às 12:22:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 56.***.***/0420-25.
05/05/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 12:24

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:50

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
26/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES ASSAD em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2024 17:21

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
09/07/2024 17:21

Recebidos os autos
09/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
09/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:59

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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