TJES - 5029080-47.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 01:51
Decorrido prazo de MARCIA FLAVIA LOPES em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:02
Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029080-47.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCIA FLAVIA LOPES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela exequente, conforme ID n.º 52024906.
Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pela exequente, conforme ID de n.º 62012969.
Na sequência, o exequente, no ID de n.º 64934728, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID n.º 62012970, para que produza seus jurídicos e legais.
EXPEÇA-SE RPV em favor de MARCIA FLAVIA LOPES, no valor bruto de R$ 9.599,57 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.
Expeça-se Alvará, se necessário.
P.R.I.
Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. -
05/05/2025 17:54
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/10/2024 17:33
Processo Reativado
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03/10/2024 19:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/10/2024 19:16
Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
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09/09/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 16:58
Transitado em Julgado em 17/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e MARCIA FLAVIA LOPES - CPF: *40.***.*03-08 (REQUERENTE).
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18/07/2024 03:42
Decorrido prazo de MARCIA FLAVIA LOPES em 17/07/2024 23:59.
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01/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2024 11:32
Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA FLAVIA LOPES - CPF: *40.***.*03-08 (REQUERENTE).
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15/04/2024 12:37
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 03:43
Decorrido prazo de MARCIA FLAVIA LOPES em 19/02/2024 23:59.
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14/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 16:01
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2023 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 13:31
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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