06/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
03/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:52

Juntada de Alvará
15/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:14

Juntada de Alvará
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 1ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000064-81.2018.8.08.0001 DECISÃO DEFIRO os pedidos formulados em petição ID 42655080.

Expeça-se alvará de transferência eletrônica (conta informada em petição ID 42655080) dos valores bloqueados às fls. 80/81 em favor do exequente.

Procedi nesta data a transferência dos valores para conta judicial, conforme espelho em anexo.

Outrossim, procedi a consulta de veículos do executado junto ao renajud, tendo encontrado 3 (três), todavia, 2 (dois) deles estão alienados fiduciariamente, conforme espelho anexo, razão pela qual deixei de impor-lhes restrição de transferência exatamente como decidido pelo Colendo STJ ao julgar o REsp 916782/MG: "O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídica".

Assim, inseri restrição de transferência em uma motocicleta, conforme comprovante anexo.

INTIME-SE o exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito
08/05/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.
20/08/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 04:05

Decorrido prazo de THIAGO BOTELHO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAIS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:10

Expedição de Mandado - intimação.
08/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:03

Juntada de Ofício
29/06/2023 18:24

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050367-32.2024.8.08.0024

Luciene Alves da Silva

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Luciano Andre Lougon Moulin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5019897-52.2023.8.08.0024

Elisangela Brandao Fernandes

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Horst Vilmar Fuchs

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0015347-71.2016.8.08.0048

Elg Pedestais LTDA

Villa Telecomunicacoes LTDA - ME

Advogado: Gustavo Buettgen

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011507-89.2025.8.08.0035

Bruno Wendel Tavares

Mercia Lilian da Fonseca

Advogado: Nayara Valentim Goncalves Leao Tirza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5014509-13.2023.8.08.0011

Welington Silva Tirello

Unimed Sul Capixaba - Cooperativa de Tra...

Advogado: Joao Aprigio Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2023 13:09

Exibir Processo