10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
08/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0003896-23.2013.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JERRY TAVARES CANDAL Advogado do(a) EXECUTADO: LIVIA ROZA DAS NEVES - ES28519 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

No ID nº 54573328, o exequente informara o adimplemento integral do débito principal. É o relatório, decido.

Compulsando os autos, percebo que a parte executada promovera o integral adimplemento do débito principal, consoante manifestação do próprio exequente no ID nº 54573328.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o débito em liça.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que satisfeito o débito em questão (ID nº 54573328).

Custas e honorários pela parte executada, estes fixados no montante correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado (ar.t. 85, §2º, CPC).

Suspensa a exigibilidade, eis que concedo a gratuidade judiciária em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC), tendo em vista que os elementos constantes dos autos não indicam consistente capacidade econômica para arcar com os ônus da sucumbência, ao menos atualmente.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, data da assinatura eletrônica.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz de Direito
05/05/2025 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 22:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/12/2022 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 12/12/2022 23:59.
05/11/2022 08:21

Expedição de intimação eletrônica.
02/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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