12/05/2025 00:07

Publicado Edital - Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA e APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PRAZO 20 DIAS Nº DO PROCESSO: 5000778-52.2020.8.08.0011 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Acusado: EXECUTADO: M & A STONE DO BRASIL LTDA - ME (20.***.***/0001-47) e MAURO DA SILVA (*31.***.*33-20) - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: M & A STONE DO BRASIL LTDA - ME e MAURO DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença id 50773488 dos autos do processo em referência.

FICAM os executados ainda INTIMADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO ID 56920696, NO PRAZO DE 15 DIAS.

SENTENÇA ...Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.184 e nos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ.

Sem custas e sem honorários, por aplicação analógica ao entendimento firmado na distribuição dos ônus sucumbenciais em reconhecimento de prescrição intercorrente.

P.

R.

I....

ADVERTÊNCIAS O(s) executados terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso e apresentarem contrarrazões de apelação, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Na data da assinatura digital GUILHERME SANTOS PERCIANO DIRETOR DE SECRETARIA
08/05/2025 16:07

Expedição de Edital - Intimação.
08/05/2025 16:06

Juntada de Edital - Intimação
08/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 00:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 01:02

Juntada de Certidão
30/12/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 15:38

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 15:38

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2023 15:12

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/07/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 17:18

Processo Inspecionado
15/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:27

Expedição de Mandado - citação.
30/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Petições diversas
16/11/2021 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2021 18:40

Juntada de Aviso de Recebimento
25/06/2021 15:38

Expedição de carta postal - citação.
21/06/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/03/2021 23:27

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2020 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento
30/11/2020 13:44

Expedição de carta postal - citação.
24/11/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:01

Processo Inspecionado
30/09/2020 16:12

Conclusos para despacho
16/04/2020 20:26

Conclusos para despacho
16/04/2020 20:25

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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