26/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:07

Juntada de Petição de pedido de providências
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5018038-69.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIOS SANTOS, ELIETE RIOS SANTOS, ANGELICA RIOS SANTOS, ADRIANA RIOS SANTOS, ALOISIO RIOS SANTOS, CRISTINA MATOS SANTOS, SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS EXECUTADO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES10379, BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES16106, DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 DECISÃO Os exequentes, ao ID 62274632, se manifestam nos autos para informar que a executada permaneceu inadimplente quanto às obrigação de proceder ao pagamento da aposentadoria devidos a partir de 01/07/2022, referente a suplementação de aposentadoria, motivo pelo qual pugnaram, diante da inércia da executada ao pagamento voluntário do valor, a realização de penhora online através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 16.995,11 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e onze centavos).

Ainda, pugnaram que a executada retomasse o pagamento da suplementação no valor de R$ 294,81 (duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).

Após, vieram-me os autos conclusos.

Decido como segue.

A priori, ressalta-se que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em especial, no julgamento do EREsp nº 1673890/ES e REsp nº 1964067/ES, a executada PREVIDÊNCIA USIMINAS é responsável pelo pagamento da suplementação de aposentadoria devida aos ex-trabalhadores da COFAVI até que se proceda a liquidação extrajudicial do fundo ao qual este se vincula.

Relembro que, nesta hipótese e em dezenas de casos análogos, os credores estavam aposentados pela própria executada, e por esta razão não é juridicamente possível à referida fundação suprimir o pagamento dos credores/aposentados sem promover a liquidação extrajudicial do fundo aos quais estes se vinculam.

Sendo assim, INTIME-SE a executada, para retomar ao pagamento das parcelas suplementares mensais aos exequentes no prazo de 10 (dez) dias, bem como para pagamento das parcelas vencidas e atualizadas até 01/07/2022, totalizando um saldo devedor no importe de R$ 16.995,11 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e onze centavos), conforme planilha apresentada pelos exequentes no ID 62274643.

Intimem-se.

Vitória (ES), [data da assinatura eletrônica] Juiz de Direito
06/05/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:30

Juntada de Petição de pedido de providências
16/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 06:55

Decorrido prazo de PREVIDENCIA USIMINAS em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:29

Decorrido prazo de PREVIDENCIA USIMINAS em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2023 17:23

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 17:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 17:23

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 17:23

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 17:23

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:31

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:30

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:17

Decorrido prazo de PREVIDENCIA USIMINAS em 11/04/2023 23:59.
14/03/2023 17:06

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:32

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:32

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:32

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:32

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:42

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:41

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:41

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:09

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:08

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:08

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:29

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 18:22

Expedição de intimação eletrônica.
09/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:03

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:03

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:03

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:53

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
24/08/2022 17:15

Decisão proferida
24/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:57

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 13:29

Decisão proferida
12/07/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 09:40

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2022 09:29

Decisão proferida
06/06/2022 09:29

Processo Inspecionado
11/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 05:18

Decorrido prazo de PREVIDENCIA USIMINAS em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de ADRIANA RIOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de ALOISIO RIOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de SHIRLEY MATTOS DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de ANGELICA RIOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:10

Decorrido prazo de ELIETE RIOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 04:38

Decorrido prazo de CRISTINA MATOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
14/11/2021 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:51

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 22:23

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:02

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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