29/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009757-86.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FERTSUL ADUBOS E CORRETIVOS LTDA REQUERIDO: JAKSON GERA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: KLEBER MATOS BRITO - BA23897 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

COLATINA, 11 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
11/06/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:56

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para FERTSUL ADUBOS E CORRETIVOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (REQUERENTE) e JAKSON GERA DE ALMEIDA - CPF: *89.***.*36-55 (REQUERIDO).
05/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FERTSUL ADUBOS E CORRETIVOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:54

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009757-86.2023.8.08.0014 REQUERENTE: FERTSUL ADUBOS E CORRETIVOS LTDA REQUERIDO: JAKSON GERA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, movida por FERTSUL ADUBOS E CORRETIVOS LTDA em face de JAKSON GERA DE ALMEIDA.

Despacho (ID 39037571) determinando a intimação da parte requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decisão (ID 49283437) que deferiu o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, em 6 (seis) parcelas.

A primeira deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no §2º do art. 288 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES).

A segunda parcela deverá ser quitada no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira, e as demais sucessivamente, observando-se o mesmo critério, bem como a atualização prevista no §3º do referido artigo, quando ultrapassado o ano fiscal.

A parte requerente foi devidamente intimada para proceder ao pagamento das custas processuais.

Contudo, transcorrido o prazo legal, não houve qualquer manifestação por parte da requerente, conforme certificado pela Sra.

Chefe de Secretaria (ID 67503042), que atestou o decurso de prazo sem cumprimento da determinação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico ser caso de cancelamento da distribuição, senão vejamos: A ação fora ajuizada em 15/12/2023 e até a presente data não houve a comprovação do pagamento das custas, embora a Requerente tenha sido intimada em 05/12/2024 para efetuar o pagamento, conforme certidão de ID 55964368 e consulta realizada nesta data no Sistema Pje.

A falta de pagamento das custas prévias possibilita que de imediato seja cancelada a distribuição do feito, na forma como é determinado pelo art. 290 do CPC que assim determina: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Assim, conclui-se que uma vez não tendo sido efetuado o pagamento das custas prévias por parte da requerente, devidamente intimada, fato que permanece até a presente data, deverá a inicial ser indeferida, e cancelada a sua distribuição.

Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

CONDENO a requerente em Custas Processuais necessárias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado, paga as custas ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos.

P.R.I-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 19:27

Determinado o cancelamento da distribuição
22/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:32

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:18

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:16

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:52

Recebidos os autos
03/09/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2ª Vara Cível.
03/09/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/09/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
26/08/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:29

Juntada de Petição de juntada de guia
15/08/2024 08:23

Juntada de Petição de aditamento à inicial
14/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:24

Processo Inspecionado
08/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 03:19

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 26/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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