21/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ABREU FAROFE em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:06

Publicado Sentença em 13/05/2025.
20/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000685-80.2020.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE ABREU FAROFE EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE -SENTENÇA- Trata-se de ação de indenização por danos materiais e danos morais, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA ABREU FAROFE, em face de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE, todos devidamente qualificados na peça de ingresso À f.42 , a autora propôs o cumprimento da sentença, no qual o débito atualizado seria o importe de R$2.140,91 (dois mil cento e quarenta reais e noventa e um centavos), conforme atualização de ID n°38097934 Por sua vez, o executado n°56022840, requereu a devida homologação dos cálculos apresentados Por último, vieram-me conclusos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de execução de quantia certa em face da Fazenda Pública Municipal.

Consoante extraio dos autos, a contadoria judicial, apresentou os devidos cálculos conforme ID n°40844883, devido a divergência das partes.

Instada a se manifestar, o Município requereu a expedição do RPV – Requisição de Pequeno Valor, em favor do exequente Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente à f.42, e atualizado no ID n°38097934 relativos aos valores devidos a exequente MARIA DE FATIMA DE ABREU FAROFE, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Desta feita, intimem-se as partes para ciência deste comando judicial, competindo desde já ao Município de Bom Jesus do Norte/ES, através de seu Prefeito Municipal e douta Procuradoria, a implementação das diligências que se fizerem necessárias ao pagamento devido.

Ao atribuir efeito dinâmico à presente sentença, consoante orientações da CGJ/ES e do TJ/ES, sirvam-se cópia(s) desta como MANDADO DE INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Após intimação, sem manifestação das partes, ao efetivar a suspensão do feito junto ao sistema, aguarde-se em Cartório pela comprovação do adimplemento, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias.

Com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se o Município/embargante, para que comprove nos autos os pagamentos e/ou o estágio de respectiva requisição, sob pena de pronto comando de sequestro/bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Vindo aos autos a comprovação, intime-se a parte autora para dizer sobre a satisfação (05 dias) e desde logo, expeça-se alvará judicial.

E, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Do contrário, retornem-me conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 31 de janeiro de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
09/05/2025 12:26

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ABREU FAROFE em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 24/03/2025.
01/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:22

Homologada a Transação
06/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 03/10/2024 23:59.
22/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARLENE SOARES BORGES em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:31

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 14:31

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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