19/06/2025 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 02:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
12/06/2025 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:07

Juntada de Petição de extinção do feito
05/05/2025 15:24

Expedição de Mandado - Citação.
22/03/2025 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:42

Publicado Decisão - Carta em 17/02/2025.
01/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5039082-09.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: JOSE FERNANDES MAGNAGO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE HOLANDA POVOA - ES26110 DECISÃO Trata-se de procedimento de execução de título executivo extrajudicial, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

Regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, considerando que o exequente anexou aos autos a convenção de condomínio na sua integralidade, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o Sr.

Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111615181533200000051901532 ATA - AGO Petição inicial (PDF) 24111615181566300000051901533 INAD - 405 Petição inicial (PDF) 24111615181605600000051901534 Procuração 405 Petição inicial (PDF) 24111615181621600000051901535 Convenção 13-15 Petição inicial (PDF) 24111615181634700000051901536 Convenção 10- 12 ok Petição inicial (PDF) 24111615181651300000051901537 Convenção 7-9 Petição inicial (PDF) 24111615181667800000051901538 Convenção 4-6 Petição inicial (PDF) 24111615181688100000051901539 Convenção 1-3 Petição inicial (PDF) 24111615181706700000051901540 BOLETOS Petição inicial (PDF) 24111615181724100000051901541 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120411084484100000052867392 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 1856, - até 499 - lado ímpar, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-011 Nome: JOSE FERNANDES MAGNAGO DE JESUS Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 1856, apto 405, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-011
13/02/2025 13:54

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 23:27

Expedição de Comunicação via correios.
10/02/2025 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004552-48.2020.8.08.0021

Condominio do Edificio Casablanca

Joao Alex Felix dos Santos

Advogado: Nelson Braga de Morais

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002512-22.2022.8.08.0026

Ruymar Nogueira

Atlantica Produtos de Petroleo LTDA

Advogado: Flavio Coutinho Sampaio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/11/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5033555-37.2024.8.08.0048

Rosa Sampaio

Ailton Francisco Alberto Filho

Advogado: Robson Junior da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5002974-62.2024.8.08.0008

Autobarra Pecas e Mecanica LTDA - EPP

Carnielli Transportes LTDA

Advogado: Fabio Leandro Rodnitzky

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5005855-37.2023.8.08.0011

Raquel Rosa Ambrosio Mattos

Advogado: Joao Nilo Martins Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2023 14:36

Exibir Processo