26/05/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), LEUNIR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*48-87 (INTERESSADO), MARILENE DE SOUZA - CPF: *25.***.*77-72 (INTERESSADO), MINISTERIO
15/05/2025 01:25

Publicado Sentença em 07/05/2025.
15/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5029403-52.2023.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Osvaldir Pereira da Silva, Leunir Francisco Pereira da Silva e Marilene de Souza, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 63.905,57 (sessenta e três mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 36.214,69 (trinta e seis mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) em favor da parte autora (id 49902347), com o que concordou o Ministério Público (id 53183257).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 39451252), ao passo que a parte autora reiterou os termos da inicial (id 61937549). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido parcialmente procedente.

Verifico que os autores apresentaram cópias dos atos que os legitimam à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PARCIAL PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitados os créditos de R$ 21.398,17 (vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), em favor de Osvaldir Pereira da Silva, R$ 7.390,91 (sete mil, trezentos e noventa reais e noventa e um centavo), em favor de Leunir Francisco Pereira da Silva, e de R$ 7.425,61 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), em favor de Marilene de Souza, inserindo-os na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
05/05/2025 18:24

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:41

Julgado procedente em parte do pedido de LEUNIR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*48-87 (INTERESSADO), MARILENE DE SOUZA - CPF: *25.***.*77-72 (INTERESSADO) e OSVALDIR PEREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*49-15 (INTERESSADO).
26/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
09/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL MOLDENHAUER em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2023 17:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
19/09/2023 17:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026704-86.2017.8.08.0024

Enildo Calmon

Estado do Espirito Santo

Advogado: Janayna Silveira dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004890-63.2022.8.08.0021

Vilma Porto Sarlo

Ederson Cezar Gomes

Advogado: Fernanda Riedel Dalmolin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/07/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5006142-62.2025.8.08.0000

Joao Batista Dallapiccola Sampaio &Amp; Advo...

Rony Rodrigues de Oliveira

Advogado: Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5015382-67.2025.8.08.0035

Sabrina Vicentini

Banco Bradesco SA

Advogado: Dimas Ralphs Pimentel do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/05/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5018373-45.2023.8.08.0048

Marlene Catazano Silva

Amelia Francisca dos Santos Catazano

Advogado: Marcelo da Silva Henriques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:07

Exibir Processo