28/05/2025 02:22

Decorrido prazo de GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5014282-47.2024.8.08.0024 INTERESSADO: GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Genice de Olivera Gouveia em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 56441510, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 63810289). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 56441510, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 1.390,69 (mil, trezentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 56441510.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
06/05/2025 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 13:24

Processo Reativado
12/12/2024 22:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:07

Decorrido prazo de GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:16

Transitado em Julgado em 24/10/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO) e GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA - CPF: *72.***.*13-83 (REQUERENTE).
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido de GENICE DE OLIVEIRA GOUVEIA - CPF: *72.***.*13-83 (REQUERENTE).
02/07/2024 17:07

Conclusos para julgamento
26/06/2024 05:06

Juntada de Petição de réplica
09/06/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 11:25

Processo Inspecionado
03/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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