03/07/2025 01:25

Publicado Notificação em 06/06/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000016-75.2025.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CELIA GERALDA CONDESSA GOMES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 DESPACHO Vistos em inspeção.

Deixo de conhecer os embargos de declaração opostos ao ID 64663686, por serem intempestivos, conforme certidão de ID 64872892.

A intimação para ciência da sentença foi publicada pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN em 17/02/2025, conforme aba de movimentações.

Contudo, os embargos de declaração somente foram opostos em 10/03/2025, ou seja, fora do prazo legal.

INTIMEM-SE as partes, para ciência.

Cumpra-se a sentença.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 7
04/06/2025 09:16

Expedição de Intimação - Diário.
25/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 01:40

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000016-75.2025.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CELIA GERALDA CONDESSA GOMES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de busca e apreensão com pedido liminar” ajuizada por SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de CELIA GERALDA CONDESSA GOMES DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora requereu a extinção do feito, ao ID 61658741.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou a extinção da demanda, em razão de composição amigável com a parte ré, pela via administrativa.

Muito embora o autor alegue o pagamento do débito, verifico que não juntou provas dos pagamentos nos autos, tampouco o acordo entabulado entre as partes.

Dessa forma, recebo a petição de ID 61658741 como um pedido de desistência.

Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90, caput, do CPC.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte requerida não constituiu advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso alguma das partes não esteja representada por advogado (inviabilizando a intimação via DJ) e, ainda, não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde logo, considero-a intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Caso alguma das partes não esteja representada por advogado (inviabilizando a intimação via DJ) e, ainda, esteja com endereço desatualizado nos autos (inviabilizando a intimação por carta ou mandado), desde já determino que sua intimação seja feita por edital, com prazo de 20 dias e, decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado para a referida parte (intimada por edital).

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal.

Em caso de sentença extintiva (fundamentada no art. 487 do CPC), remetam-se os autos ao TJES para análise do recurso, independentemente de nova conclusão.

Em caso de sentença terminativa (fundamentada no art. 485 do CPC), voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7o, do CPC).

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 4
13/02/2025 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2025 16:52

Homologada a Transação
22/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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