01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001376-82.2018.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO CESAR CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 SENTENÇA Cuido de ação pelo rito ordinário para concessão de benefício previdenciário c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por MÁRIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados.

No curso da instrução processual, o requerido apresentou a proposta de acordo de ID nº 57020887, tendo a parte requerente manifestado aceite e pugnado pela homologação da mesma (ID nº 73240481).

Com isso, diante da manifestação de vontade das partes, em princípio, emitida de forma regular e sem afronta aos preceitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo antes referido, para que desde logo produza seus efeitos legais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais.

Os honorários advocatícios sucumbenciais ficam estabelecidos nos moldes do acordo de ID nº 57020887.

Por fim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio TJES, pois o valor pactuado certamente não ultrapassa o patamar de 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, artigo 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
31/07/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:04

Homologada a Transação
17/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001376-82.2018.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO CESAR CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 DESPACHO Intime-se novamente a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID 57020887.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
07/05/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:38

Decorrido prazo de MARIO CESAR CARVALHO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/09/2024 02:46

Decorrido prazo de AMADEU LOUREIRO LOPES em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:59

Juntada de Petição de juntada de guia
20/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIO CESAR CARVALHO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIO CESAR CARVALHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:10

Juntada de Acórdão
27/09/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 14:09

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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