05/06/2025 12:49

Audiência Una realizada para 03/06/2025 13:00 João Neiva - Vara Única.
03/06/2025 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:59

Juntada de Petição de carta de preposição
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:03

Juntada de Petição de habilitações
26/05/2025 17:35

Expedição de Carta Postal - Citação.
08/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única JOÃO NEIVA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) : 3258-1933 Processo nº 5000327-77.2025.8.08.0067 AUTOR: RAMON FERNANDES AUGUSTINHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO/CARTA POSTAL Vistos em em inspeção - 2025. 1.

Trata-se de ação distribuída sob a sistemática dos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (Lei nº 9.099/1995). 2.

Considerando que a matéria sob julgamento é abarcada pela Lei 8.078/90, nos termos de seu artigo 6º, inciso VIII, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a verossimilhança de suas alegações, bem como sua hipossuficiência econômica e jurídica face a parte requerida. 3.

DA AUDIÊNCIA: Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 e autorização constante do art. 3º, §1º, inc.

II, da Resolução do CNJ nº 481, de 22.11.2022; determino que a audiência designada seja realizada de forma híbrida (presencial e virtual), através da plataforma ZOOM, conforme link que segue: Tópico: 5000327-77.2025.8.08.0067 - AUD UNA JEC Horário: 3 jun. 2025 01:00 da tarde Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*10.***.*90-45 ID da reunião: 810 3359 0045 Registro, também, que qualquer objeção em relação à realização híbrida da assentada deverá ser apresentada em até 48 horas após a ciência da designação do ato.

O silêncio da parte será interpretado como concordância. 4.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que compareça(m) à assentada, bem como apresente(m) defesa(s), nos termos do artigo 30 da Lei 9.099/1995, sob pena de revelia.

O prazo para apresentação de contestação se encerrará no momento do início da audiência supramencionada, sob pena de revelia (Enunciado nº 10 do FONAJE c/c art. 30, inciso III, c/c Lei 9.099/95). 5.

A cópia desta decisão servirá como mandado, ofício, carta precatória e carta.

DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para apresentação de contestação dos termos da petição inicial, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b) INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA para o comparecimento à Audiência designada.

LOCAL AUDIÊNCIA: Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000.

ADVERTÊNCIAS: c) O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §9º, CPC); d) A ausência de Contestação importará na decretação de revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial. e) A parte requerida deverá ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência (Art. 334, CPC).

Diligencie-se.

JOÃO NEIVA, 27 de março de 2025.

Assinado eletronicamente Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65563508 Petição Inicial Petição Inicial 25032119413787400000058206639 65563509 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25032119413839500000058206640 65563510 02 - Doc Pessoal Documento de Identificação 25032119413888100000058206641 65563511 03 - Comprovante de residência Documento de comprovação 25032119413935400000058206642 65563512 04 - Passagem Documento de comprovação 25032119413985000000058206643 65563513 05 - Passagem Documento de comprovação 25032119414029400000058206644 65563514 06 - Comrpovante de horário de Voo Documento de comprovação 25032119414072600000058206645 65563515 07 - Email empresa Documento de comprovação 25032119414113600000058206646 65563516 WhatsApp Video 2025-01-20 at 22.01.00 Documento de comprovação 25032119414176100000058206647 65563517 08 - DECLARACAO DE CONTINGENCIA Documento de comprovação 25032119414220400000058206648 65825531 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032613392989400000058438261
06/05/2025 17:04

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:11

Processo Inspecionado
27/03/2025 16:23

Audiência Una designada para 03/06/2025 13:00 João Neiva - Vara Única.
26/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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