05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000708-28.2021.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: IVANA CARLA BASTOS FOSSE INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento do valor atualizado da dívida, qual seja, R$ 16.951,65 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intimem-se a parte exequente para atualizar o débito; 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
07/05/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 06:28

Decorrido prazo de CINTHYA BASTOS POLASTRELI em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:17

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DANILO CARLOS BASTOS PORTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:55

Processo Inspecionado
06/06/2024 13:55

Embargos de declaração não acolhidos de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.***.***/0002-50 (REU).
04/12/2023 16:37

Conclusos para decisão
06/10/2023 01:24

Decorrido prazo de CINTHYA BASTOS POLASTRELI em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 04:31

Decorrido prazo de CINTHYA BASTOS POLASTRELI em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:05

Decorrido prazo de DANILO CARLOS BASTOS PORTO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:00

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 13:51

Julgado procedente o pedido de IVANA CARLA BASTOS FOSSE - CPF: *57.***.*70-49 (AUTOR).
13/10/2022 14:00

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:19

Juntada de Petição de pedido de providências
05/04/2022 09:05

Decorrido prazo de CINTHYA BASTOS POLASTRELI em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:25

Decorrido prazo de IVANA CARLA BASTOS FOSSE em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:25

Decorrido prazo de DANILO CARLOS BASTOS PORTO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:25

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2022 14:29

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/02/2022 16:40 Alegre - 1ª Vara.
08/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 10:54

Decorrido prazo de CINTHYA BASTOS POLASTRELI em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 09:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 07:58

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
11/01/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 15:32

Expedição de intimação eletrônica.
07/01/2022 14:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/02/2022 16:40 Alegre - 1ª Vara.
07/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:52

Juntada de Petição de réplica
09/11/2021 14:35

Juntada de Ofício
08/11/2021 13:40

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 13:30 Alegre - 1ª Vara.
08/11/2021 13:40

Expedição de Termo de Audiência.
08/11/2021 08:43

Juntada de Petição de carta de preposição
26/10/2021 14:21

Juntada de Ofício
26/10/2021 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:53

Desentranhado o documento
07/10/2021 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:02

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:29

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:24

Juntada de Petição de pedido de providências
14/09/2021 16:06

Expedição de carta postal - citação.
14/09/2021 16:06

Expedição de carta postal - citação.
01/09/2021 14:17

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 13:30 Alegre - 1ª Vara.
01/09/2021 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 13:54

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Providências em PDF • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

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