16/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:58

Publicado Sentença em 13/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014075-24.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIELLE GOMES PEREIRA *76.***.*83-37 REQUERIDO: KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - ES5099, LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Pelo compulsar dos autos, vislumbro a existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores decorrentes do comando sentencial.

Ora, conforme consta no apostilado, promoveu-se a penhora dos numerários objeto do presente cumprimento de sentença.

Intimada da penhora, a ré deixou transcorrer o prazo de impugnação sem se manifestar.

O autor, ao após, compareceu aos autos apenas para pleitear a liberação dos valores em seu favor, circunstância que faz presumir a satisfação da pretensão vindicada.

Deve, pois, o presente caderno processual encontrar regular findamento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Proceda-se a transferência bancária dos valores bloqueados para a conta indicada através da petição ID 61860616.

Intime-se o credor quanto a transferência dos valores.

Após, arquivem-se conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:08

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:33

Juntada de Aviso de Recebimento
20/11/2024 17:21

Expedição de carta postal - intimação.
20/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
15/04/2024 14:55

Expedição de carta postal - intimação.
15/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:05

Transitado em Julgado em 12/04/2024 para DANIELLE GOMES PEREIRA *76.***.*83-37 - CNPJ: 38.***.***/0001-57 (REQUERENTE) e KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*73-01 (REQUERIDO).
12/04/2024 01:57

Decorrido prazo de KATIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2024 13:38

Expedição de carta postal - intimação.
21/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Julgado procedente o pedido de DANIELLE GOMES PEREIRA *76.***.*83-37 - CNPJ: 38.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
20/03/2024 18:01

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:00

Audiência Una realizada para 20/03/2024 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
20/03/2024 17:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento
22/01/2024 14:38

Expedição de carta postal - intimação.
22/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 07:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de LUCAS LAZZARI SERBATE em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 12:48

Juntada de Aviso de Recebimento
17/11/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2023 12:34

Expedição de carta postal - citação.
13/11/2023 12:34

Expedição de carta postal - intimação.
13/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2023 10:20

Audiência Una designada para 20/03/2024 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
11/11/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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