05/06/2025 02:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI JOSE DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 02:05

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002874-16.2024.8.08.0006 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LADISLAU COUTINHO BARBOSA REQUERIDO: CLAUDINEI JOSE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: MAYLON SOUZA SANTANA - ES31301 Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN FERNANDES BRILHANTE - ES24301 DESPACHO Trata-se de ação de usucapião movida por LADISLAU COUTINHO BARBOSA em face de CLAUDINEI JOSE DE SOUZA.

O requerido apresentou contestação e reconvenção em id. 52368662 e, na ocasião, pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, mas não comprovou que faz jus ao benefício, de modo que a benesse não foi apreciada até este momento processual.

Posto isso, intime-se o réu/reconvinte, por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e não prosseguimento da reconvenção, oportunidade na qual deverá acostar aos autos documentos hábeis para tal finalidade, seguindo os seguintes parâmetros: a) Trabalhador(a) individual: deverá acostar aos autos cópia da CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Trabalhador(a) rural: deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos em nome da parte autora, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, notas fiscais de venda da produção rural (bloco), declaração de aptidão ao Pronaf, comprovantes de rendimentos atuais e/ou outros documentos hábeis; c) Aposentado(a): deverá acostar aos autos comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; d) Empresário(a)/autônomo(a): deverá acostar aos autos comprovantes de imposto de renda declarados nos 02 (dois) últimos anos fiscais e/ou outros documentos hábeis.

FACULTO desde já à parte reconvinte, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, considerando o § 1º do art. 485 do CPC.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
06/05/2025 17:27

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
06/12/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:28

Juntada de Acórdão
11/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 00:05

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MAYLON SOUZA SANTANA em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:53

Desentranhado o documento
11/09/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 17:10

Expedição de Mandado - citação.
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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