18/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA - CNPJ: 23.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), GILMARIO VIANA COSTA - CPF: *54.***.*01-65 (EXECUTADO) e JESSICA PEREIRA ALVES COSTA - CPF: *59.***.*83-50 (EXECUTADO).
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA ALVES COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GILMARIO VIANA COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Publicado Sentença em 13/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5028972-09.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA EXECUTADO: GILMARIO VIANA COSTA, JESSICA PEREIRA ALVES COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ROBERTS PEREIRA - ES33065 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 67937753.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas isentas, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 9 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
09/05/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 12:14

Homologada a Transação
09/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
05/05/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 00:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 00:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de homologação de transação
04/04/2025 18:41

Expedição de Mandado - Citação.
13/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:14

Juntada de Petição de juntada de guia
18/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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