TJES - 0129938-33.2011.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:33
Decorrido prazo de JAIR BATISTA PIM em 04/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0129938-33.2011.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA EXECUTADO: JAIR BATISTA PIM SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito.
Consta ainda nos autos pedido de renúncia acerca dos honorários advocatícios.
Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, extingo esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Custas pela executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva.
Procedam-se às baixas de constrições judiciais eventualmente incidentes sobre o patrimônio da parte executada.
Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico.
P.
R.
I.
Cariacica-ES, 03/01/2025 Documento assinado eletronicamente (CSEXT485) -
09/05/2025 13:31
Expedição de Intimação - Diário.
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25/03/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 12:56
Juntada de Petição de pedido de providências
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22/09/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 17:00
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2011
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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