16/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para D. M. S. O. - CPF: *70.***.*73-89 (PACIENTE).
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO DE PROFT CARDOSO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO SANTOS OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025.
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5006178-07.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: D.

M.

S.

O.

IMPETRANTE: EDUARDO DE PROFT CARDOSO COATOR: EVABDRO ALBERTO CUNHA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780-A Advogado do(a) PACIENTE: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780-A DECISÃO Trata-se de “Habeas Corpus”, com pedido de liminar, impetrado em favor de D.

M.

S.

O., contra suposto ato coator perpetrado pelo Delegado da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Guarapari/ES.

Fora peticionado pelo impetrante, no id. 13336524, manifestação pela perda do objeto do Habeas Corpus, em razão do paciente ter sido transferido da delegacia em que se encontrava, requerendo o arquivamento do feito.

Nessa linha, verifico que a presente via constitucional perdeu seu objeto, razão pela qual incide o art. 74, XI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.

Vejamos: Art. 74 - Compete ao Relator: XI -processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; Assim, diante da perda do objeto deste Habeas Corpus, e não havendo matéria de ordem pública a ser apreciada, julgo prejudicado o pedido.

Intimem-se as partes.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
06/05/2025 17:32

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:43

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
30/04/2025 13:19

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
30/04/2025 13:19

Recebidos os autos
30/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
30/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 13:16

Recebidos os autos
30/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
30/04/2025 12:53

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 18:44

Recebidos os autos
29/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
29/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:21

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:49

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/04/2025 17:49

Recebidos os autos
25/04/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
25/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:32

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/04/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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