26/06/2025 15:25

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ALBANO PIRES - CPF: *08.***.*68-68 (INTERESSADO) e SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
26/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para ALBANO PIRES - CPF: *08.***.*68-68 (REQUERENTE) e SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
11/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para ALBANO PIRES - CPF: *08.***.*68-68 (REQUERENTE) e SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALBANO PIRES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:15

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
02/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5032532-95.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANO PIRES REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, em atendimento ao pedido formulado no id 69615706, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, a respeito do requerimento do autor de id 63712677 em que o mesmo informa os dados bancários para pagamento da condenação.

VILA VELHA-ES, 29 de maio de 2025.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA Diretor de Secretaria
29/05/2025 19:18

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 12:37

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2025 02:54

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:40

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
17/05/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5032532-95.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANO PIRES REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Nome: ALBANO PIRES Endereço: Rua Morangos, 6, Ilha dos Bentos, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-280 Nome: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, Torre 01, 16 andar, Vila Cordeiro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04583-110 DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Trata-se de Embargos de Declaração manejados por SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (ID 63407885), onde o embargante alega omissão na sentença prolatada (ID 61521336), eis que não possui as datas iniciais de incidência de juros de mora e da correção monetária da importância arbitrada a título de indenização.

Compulsando os autos, verifico que houve equívoco deste Juízo ao não incluir no dispositivo da sentença a data inicial de incidência de correção monetária e juros moratórios.

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO-OS, para fins de sanar a omissão na sentença de ID 61521336, razão pela qual onde LÊ-SE:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para: A) CONDENAR a Requerida a promover o refaturamento da fatura de agosto/2024 no valor de R$ 179.90, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da lide, e, ainda fica arbitrada pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento, limitado ao teto de R$ 5.000,00.

B) CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária (IPCA) e juros legais (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos até a data do efetivo pagamento, conforme Lei n° 14.905/2024; LEIA-SE:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para: A) CONDENAR a Requerida a promover o refaturamento da fatura de agosto/2024 no valor de R$ 179.90, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da lide, e, ainda, fica arbitrada pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento, limitado ao teto de R$ 5.000,00.

B) CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais à parte autora, a ser corrigido monetariamente (IPCA) e acrescido de juros (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos a partir do arbitramento, em conformidade com a súmula 362 do STJ.

Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para sanar o erro apontado, nos termos da fundamentação supracitada, mantendo incólume os demais termos da decisão objurgada.

Intimem-se da presente decisão.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 6 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
07/05/2025 13:17

Expedição de Carta Postal - Intimação.
07/05/2025 13:15

Expedição de Carta Postal - Intimação.
06/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:08

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2025 23:40

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
21/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5032532-95.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBANO PIRES REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte Requerida REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., por seus patronos, para ciência do inteiro teor do Sentença de id 61521336.

VILA VELHA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER
12/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido de ALBANO PIRES - CPF: *08.***.*68-68 (REQUERENTE).
05/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/12/2024 15:55

Expedição de Termo de Audiência.
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:46

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:55

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 14:29

Expedição de carta postal - citação.
30/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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