29/05/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1349-09 (INTERESSADO) e JOVECI MARIA DE JESUS - CPF: *89.***.*19-34 (INTERESSADO).
15/05/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002505-90.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOVECI MARIA DE JESUS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI - ES27502 Advogado do(a) INTERESSADO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial que tramita perante este Juízo, em que, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e requereram sua homologação.

Após, foi informada a quitação do acordo.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme relatado, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e pleitearam sua homologação.

Verifico que a pretensão das partes é cabível.

Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a dispositivo cogente de lei.

Desta forma, não há óbice à homologação do acordo.

Outrossim, posteriormente, foi informado e comprovado o cumprimento da obrigação acordada.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Ainda, considerando a quitação do acordo, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

No entanto, na forma do Ofício Circular CGJES 1851295/7000022-87.2023.8.08.0048, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas finais (sendo assim denominadas as custas iniciais com atualização do valor da causa).

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
06/05/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 21:54

Homologada a Transação
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:55

Publicado Notificação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:39

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de juntada de guia
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de juntada de guia
03/02/2025 13:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 16:25

Recebidos os autos
11/12/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
11/12/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
25/09/2024 16:21

Transitado em Julgado em 24/09/2024 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1349-09 (REQUERIDO) e JOVECI MARIA DE JESUS - CPF: *89.***.*19-34 (REQUERENTE).
06/09/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1349-09 (REQUERIDO).
10/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:55

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:48

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:04

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 16:20

Expedição de intimação - diário.
27/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:46

Expedição de Mandado - citação.
02/06/2022 14:35

Decisão proferida
12/05/2022 16:58

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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