25/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
25/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5010524-02.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REIZE GARCIA VENTURA DA SILVA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA AFONSO VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX TAVARES LIBERATO - ES39829 Advogado do(a) REQUERIDO: YARA CHRISTINA BERTASSONI LUCIANO LAZARO - ES19664 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

REIZE GARCIA VENTURA DA SILVA, devidamente qualificado, através de procurador, aforou a presente demanda frente a MARIA DE FATIMA DA SILVA AFONSO VIEIRA, também qualificado.

As partes noticiaram a celebração em Audiência de Conciliação e pugnaram pela homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado, conforme Termo de ID 55536427.

A postulação é de ser atendida uma vez que formulada pelas partes que estão devidamente representadas.

Ocorre os termos do acordo, há reconhecimento de obrigação em tese pertencentes a terceiros estranho a lide, portanto, entendo que o mesmo deve ser homologado com ressalva, limitando a obrigação apenas as partes de REIZE GARCIA VENTURA DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA SILVA AFONSO VIEIRA.

Desta forma, a dívida eventualmente assumida é apenas entre as partes constantes nos autos, não alcançando a estranhos a lide, e eventual o ou não transferência de titularidade esta não está devidamente descrita na obrigação do acordo.

Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito, que dou neste ato; b) Cumpridas as diligências, e tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, voltem-me os autos autos conclusos para deliberações.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA - JUIZ DE DIREITO
08/05/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 08:29

Homologada a Transação
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:22

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:25, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
03/12/2024 15:51

Expedição de Termo de Audiência.
03/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de habilitações
18/10/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:42

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 01:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX TAVARES LIBERATO em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:35

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar a REIZE GARCIA VENTURA DA SILVA - CPF: *39.***.*85-36 (REQUERENTE).
29/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:39

Juntada de Petição de aditamento à inicial
21/08/2024 12:29

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 13:25 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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