10/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS CYPRESTE SANTOS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ARTHUZE MARIA DIAS SILVA em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 00:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
12/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0022326-92.2014.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: ARTHUZE MARIA DIAS SILVA, VINICIUS CYPRESTE SANTOS REQUERENTE: MARIA EDUARDA DIAS DOS SANTOS INVENTARIADO: FRANCISCO SANTOS JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO PAES FREITAS - ES23398, TAIRINI SANTORIO - RJ203767 Advogados do(a) INTERESSADO: RODRIGO PAES FREITAS - ES23398, TAIRINI SANTORIO - RJ203767 Advogados do(a) INTERESSADO: ELVINO ANDRE COUTO - ES30773, FABRICIO ZANOTELLI CARLOS - ES32613, RENZO LOPES BITTENCOURT - ES20555 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por ARTHUZE MARIA DIAS SILVA em virtude dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO SANTOS JÚNIOR, ocorrido em 09 de junho de 2014.

A requerente é viúva do de cujus, o que se o observa pela documentação inserida às fls. 04/05.

A Certidão de Óbito encartada à fl. 04, revela que o falecido era casado com a requerente, que possui bens a inventariar e deixou dos filhos menores.

Em sua exordial a requerente pugnou pela abertura do inventário e a sua nomeação como inventariante.

Despacho de fl. 17, deferindo a gratuidade de justiça, nomeando a Sra.

ARTHUZE MARIA DIAS SILVA, inscrita no CPF sob o nº: *55.***.*28-98, como inventariante, e abrindo vista dos autos ao Ministério Público.

Termo de Inventariante assinado à fl. 19.

Petição da inventariante às fls. 22/23, pugnando pela expedição de ofício ao Banco Santander, determinando ao banco que promovesse a transferência dos valores de titularidade do falecido depositados na conta poupança para a conta corrente.

Primeiras Declarações às fls. 25/28.

Documentos pessoais das partes às fls. 29/33.

Certidão de ônus do imóvel às fls. 35/36.

Despacho de fl. 73, abrindo vista dos autos ao Ministério Público.

Cota Ministerial às fls. 74/77.

Despacho de fl. 78, intimando a inventariante para adequar as primeiras declarações, oficiando o Banco Santander e a Caixa Econômica Federal, e por fim, determinando a citação do herdeiro Vinicius Cypreste Santos.

Petição da inventariante à fl. 86, instruída com os documentos de fls. 87/89, apresentando as certidões negativas de débitos fiscais em nome do falecido.

Resposta de ofício do Banco Santander às fls. 98/99.

Petição do herdeiro Vinicius Cypreste Santos à fl. 103, requerendo a sua habilitação nos autos.

Resposta de ofício da Caixa Econômica Federal à fl. 115.

Despacho de fl. 116, intimando pessoalmente a inventariante para adequar as primeiras declarações, deferindo a habilitação do herdeiro Vinicius Cypreste e lhe concedendo a gratuidade de justiça.

Despacho de fl. 120, abrindo vista dos autos ao Ministério Público.

Despacho de fl. 121, intimando pessoalmente o herdeiro Vinicius Cypreste para se manifestar sobre a desídia da inventariante.

Petição do herdeiro Vinicius à fl. 126, pugnando pela suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, para o fim de obter o endereço da inventariante.

Despacho de fl. 129, determinado a intimação pessoal da inventariante.

Petição da inventariante às fls. 134/135, informando as dívidas do espólio.

Petição da inventariante às fls. 142/143, relatando que tem suportado sozinha as despesas do espólio.

Despacho de fl. 144, intimando os demais herdeiros para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 142/143.

Cota Ministerial à fl. 147.

Certidão de fl. 147-v, remetendo os autos a Central de Digitalização.

Certidão de id: 25532553, intimando as partes para tomar ciência da digitalização dos autos.

Petição da inventariante no id: 27522597, apondo ciência a digitalização e requerendo a habilitação da nova advogada.

Despacho de id: 32453601, intimando os herdeiros para se manifestar sobre o teor do despacho de fl. 144, e abrindo nova vista dos autos ao Ministério Público.

Petição da inventariante no id: 39490622, promovendo a juntada do contrato de financiamento do imóvel ora objeto do inventário, dos comprovantes de pagamento das despesas do apartamento, das certidões negativas de débitos fiscais, e requerendo a expedição de ofício ao Banco Santander e a Caixa Econômica Federal para que informem a existência de ativos e passivos registrados em nome do falecido.

Petição da inventariante no id: 42983010, pugnando pela designação de audiência especial de conciliação, com participação do Ministério Público, com vistas a verificar a possibilidade de conversão do feito ao rito do arrolamento.

Cota Ministerial de id: 43006137, informando que não se opõe a tentativa conciliatória em audiência especial. É o que cabia relatar.

DECIDO.

De partida, registro que a conclusão foi feita a pedido do Gabinete, pois o despacho anterior (id: 61826259), está em branco.

Na sequência, destaco que após analisar os autos verifiquei que o feito é passível de conversão ao rito do arrolamento, mas para tanto, é necessário que as partes e o Ministério Público estejam acordes, na forma preconizada pelo artigo 665 do CPC.

Nessa esteira, entendo ser viável a designação de audiência especial de conciliação, pois como dito anteriormente, é possível de conversão ao rito do arrolamento, procedimento reconhecidamente mais célere e simplificado.

Desse modo, DEFIRO o pedido de realização de audiência especial de conciliação, contudo, a designação do ato, com sua data e hora, deverá ser agendada após a implementação das providências estabelecidas no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça de nº: 033/2025, determinando a regionalização/reorganização da competência das Varas de Órfãos e Sucessões.

Face o exposto, são essas as diligências a serem cumpridas: 1 – INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o teor do presente. 2 – OFICIE-SE o BANCO SANTANDER para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de ativos e passivos de titularidade de FRANCISCO SANTOS JÚNIOR, CPF nº: *78.***.*47-79. 3 – OFICIE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de ativos e passivos de titularidade de FRANCISCO SANTOS JÚNIOR, CPF nº: *78.***.*47-79.

Tudo cumprido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Diligencie-se, servindo o presente como ofício.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juiz(a) de Direito
06/05/2025 17:52

Expedição de Intimação Diário.
15/03/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de FABRICIO ZANOTELLI CARLOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:24

Decorrido prazo de RENZO LOPES BITTENCOURT em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:53

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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