05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JUAREZ CALVI em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0000340-10.2012.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAREZ CALVI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - BA10803 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Juarez Calvi, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados nos autos.

Verifica-se que ao ID 64728010, a parte exequente informou que o débito foi quitado, deste modo, pugnou pela devida extinção do feito.

A parte requerida, por sua vez, requereu a expedição de ofício ao Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes, a fim de que o valor vinculado a estes autos, R$ 760,36, seja transferido ao Instituto Previdenciário. É o relatório.

Decido.

As partes concordam com o valor total devido a título de quitação do débito exequendo.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que a execução pode ser extinguida com o pagamento satisfeito da obrigação, conforme foi comprovado nos autos.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas remanescentes em observância a Assistência Judiciária Gratuita.

Expeça-se o ofício, conforme requerido no Id. 64966643.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido,ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) ARACRUZ-ES, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AV ABREU LIMA, SN, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000
06/05/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JUAREZ CALVI em 13/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
05/11/2024 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 02:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:53

Expedição de Mandado - intimação.
30/08/2024 03:00

Decorrido prazo de JUAREZ CALVI em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:43

Decorrido prazo de JUAREZ CALVI em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:58

Expedição de Mandado - intimação.
29/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JUAREZ CALVI em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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