02/03/2025 02:44

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:33

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:12

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001530-66.2016.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ARACRUZ(27.***.***/0001-66); LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP(00.***.***/0001-38); VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA(*97.***.*46-50); LUDMILLA RAMOS PEDREIRA(*27.***.*57-13); DECISÃO Considerando que no Processo n° 5001652-52.2020.8.08.0006, associado aos presentes autos, foi deferida a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 5% (cinco por cento), DETERMINO a suspensão desta demanda até que ocorra o cumprimento integral da penhora, com o depósito total na conta judicial dos débitos exequendos associados.

Deste modo, TORNO os autos n° 5001652-52.2020.8.08.0006 como o principal para impulsionamento e controle do cumprimento da penhora outrora deferida, a fim de dar efetivo cumprimento e quitação dos débitos exequendos, possibilitando maiores buscas de bens, sem que ocorra reiteração de sistemas já acionados e infrutíferos.

Em caso de descumprimento da decisão de penhora do faturamento nos autos principais, pode a parte exequente requerer o que entender de direito, com a apresentação dos valores atualizados, tendo os efeitos estendidos para todas as execuções associadas.

Caso a parte exequente apresente outro bem penhorável nos presentes autos, VENHAM-ME os autos conclusos para análise.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:58

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:31

Apensado ao processo 5000910-61.2019.8.08.0006
06/05/2024 14:31

Apensado ao processo 5001417-56.2018.8.08.0006
06/05/2024 14:30

Apensado ao processo 0004931-73.2016.8.08.0006
06/05/2024 14:29

Apensado ao processo 5005347-09.2023.8.08.0006
06/05/2024 14:29

Apensado ao processo 5006218-73.2022.8.08.0006
06/05/2024 14:29

Apensado ao processo 5000896-43.2020.8.08.0006
06/05/2024 14:29

Desapensado do processo 5000896-43.2020.8.08.0006
06/05/2024 14:27

Apensado ao processo 5001825-08.2022.8.08.0006
06/05/2024 14:24

Apensado ao processo 5001335-83.2022.8.08.0006
06/05/2024 14:23

Apensado ao processo 5000593-58.2022.8.08.0006
16/04/2024 14:17

Apensado ao processo 5000896-43.2020.8.08.0006
11/04/2024 17:52

Apensado ao processo 5001652-52.2020.8.08.0006
24/03/2024 11:30

Processo Inspecionado
24/03/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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