27/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para ALCY MENDES QUINTEIRO - CPF: *31.***.*07-10 (EXEQUENTE).
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ALCY MENDES QUINTEIRO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:18

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003280-71.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCY MENDES QUINTEIRO EXECUTADO: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ES17090 Advogado do(a) EXECUTADO: RUANN HERZOG STOCCO - ES24903 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentada por ajuizada por ALCY MENDES QUINTEIRO em face de CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 7.649,75.

Em id. 39271566 consta acordo celebrado entre as partes.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo celebrado entre as partes foi firmado de forma voluntária, com a participação de seus representantes legais, estando em conformidade com o disposto nos artigos 840 do Código Civil e 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

O conteúdo do acordo não contraria a lei, a ordem pública ou os bons costumes, nem há qualquer indício de vício de consentimento.

O montante e as condições pactuadas demonstram a intenção das partes de encerrar o litígio de maneira célere e eficaz.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, "b", prevê a possibilidade de extinção do processo com resolução de mérito pela homologação de transação celebrada pelas partes.

Neste caso, estão preenchidos todos os requisitos para a homologação e consequente extinção da lide.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes em id. 39271566 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Com fulcro no art. 90 § 3º do CPC, dispensadas as partes do pagamento de custas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

ARACRUZ-ES, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/05/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 17:58

Homologada a Transação
07/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:14

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:14

Decorrido prazo de RUANN HERZOG STOCCO em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:01

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido de providências
20/02/2024 20:16

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:05

Processo Inspecionado
20/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ALCY MENDES QUINTEIRO em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 20:02

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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