03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003083-20.2019.8.08.0047 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: CLEIDSON DOS SANTOS GAMA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA, em face de CLEIDSON DOS SANTOS GAMA.

Em petição ID nº 69138545, a parte autora requer a desistência da ação e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É O BREVE RELATO.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, o § 4º, do art. 485, do CPC determina que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Desta forma, diante da ausência de apresentação de contestação pela parte requerida, é possível a desistência do feito. 3.DISPOSITIVO Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, porém, DEIXO DE CONDENÁ-LA ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência à pretensão autoral.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para o pagamento das custas processuais.

Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CJGES).

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, caso necessário.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
30/06/2025 15:37

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 12:42

Expedição de Comunicação via central de mandados.
11/06/2025 12:42

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de desistência da ação
19/05/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
19/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003083-20.2019.8.08.0047 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: CLEIDSON DOS SANTOS GAMA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 intimado(a/s) para no prazo de 05 dias, comprovar a publicação do Edital de Citação - id 48560678.

SÃO MATEUS-ES, 7 de maio de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
07/05/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:32

Decorrido prazo de RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 04:42

Decorrido prazo de RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:33

Processo Inspecionado
04/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 04:15

Decorrido prazo de RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2023 16:56

Expedição de Mandado - citação.
07/07/2023 16:53

Expedição de carta postal - citação.
28/06/2023 18:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 06:17

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:14

Decorrido prazo de RRPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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