20/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para VILLA SODRE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de VILLA SODRE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:16

Publicado Sentença em 08/05/2025.
12/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5015184-59.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: VILLA SODRE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

Trata-se de ação ajuizada por VILLA SODRE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em face de MUNICÍPIO DE SERRA, em que a parte autora/embargante, até a presente data, não efetuou o pagamento das custas processuais prévias, conforme verifica-se do andamento obtido no Sistema, apesar de devidamente intimado para comprovar a hipossuficiência ou efetuar o pagamento das custas.

Segundo o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Assim, apesar de devidamente intimada e tendo em vista que a parte demandante não efetuou o pagamento das custas processuais prévias no prazo legal, constata-se a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, atinente, como dito, ao preparo prévio exigido por lei.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, inscreva-se a parte autora em dívida ativa e arquivem-se os autos.

SERRA/ES, 6 de maio de 2025.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
06/05/2025 18:37

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 18:33

Processo Inspecionado
06/05/2025 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:44

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA HENRIQUES em 28/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024887-77.2024.8.08.0048

Laura Pratti de Mendonca

Mario Pratti

Advogado: Barbara Guedes Nespoli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0019136-59.2008.8.08.0048

Municipio de Serra

Julio Cesar Azevedo Bresciane

Advogado: Henrique Rocha Fraga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003983-70.2023.8.08.0048

Ebc Turismo Eireli - ME

Fimag Fabrica Italiana de Maquinas Agric...

Advogado: Rodrigo Paneto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5019782-95.2023.8.08.0035

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Heder Goncalves de Figueiredo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5006717-95.2025.8.08.0024

Ygor Campos da Silva Santos

Estado do Espirito Santo

Advogado: Raquel Pereira Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/02/2025 12:33

Exibir Processo