26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-40 (REQUERIDO) e ISMAR FERREIRA SANTOS - CPF: *74.***.*34-10 (REQUERENTE).
28/05/2025 02:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
24/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
13/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
13/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N. 5014036-33.2024.8.08.0030 REQUERENTE: ISMAR FERREIRA SANTOS REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025 Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, verifica-se que o autor deixou de comparecer na audiência de conciliação designada nos autos, conforme se depreende do Termo de ID 64735139.

Nesse contexto, é cediço que a ausência do autor na audiência importa na extinção do processo, inclusive com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita.

Além do mais, não há que se falar em nulidade ou cerceamento de direitos processuais, eis que o requerente foi devidamente intimado acerca do ato, tal como de depreende do Aviso de Recebimento de ID 55172135.

Ante o exposto, com base no art. 51, inciso I, e §2°, ambos da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Como decorrência lógica deste provimento, revogo a Decisão liminar de ID 55401729, a qual concedeu tutela de urgência para abstenção de inclusão/exclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se os d. advogados do autor para promoverem o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, cujos cálculos deverão ser procedidos na forma do Ato Normativo Conjunto n. 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 28/03/2025.

Em caso de não pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Após tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
06/05/2025 19:45

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 19:45

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/04/2025 18:52

Processo Inspecionado
11/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 13:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 15:43

Expedição de Termo de Audiência.
07/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:44

Expedição de intimação - diário.
03/12/2024 10:43

Expedição de carta postal - citação.
03/12/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:33

Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:29

Expedição de intimação - diário.
07/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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