26/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:13

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 5000298-15.2023.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA DARK OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: ALEX DE FREITAS LUGAO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ES34760 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA - ES24969, LORRANNA SOARES BASTOS - ES29160 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de obra nova, ajuizada por JOANA DARK OLIVEIRA SANTOS em face de ALEX DE FREITAS LUGAO, todos devidamente qualificados nos autos.

Por meio da petição de ID 55936413, o requerido pleiteia a revogação da tutela de urgência deferida no ID 41962479, alegando que, em razão da paralisação da obra, diversos prejuízos estariam sendo ocasionados, notadamente o surgimento de infiltrações no imóvel.

Todavia, os argumentos apresentados não se mostram suficientes para a revogação da medida anteriormente deferida.

Isso porque, conforme se extrai da própria contestação apresentada pelo requerido, o mesmo aduz que “A obra, foi iniciada em 2020, e em julho de 2022 foi realizada a laje, e desde então, a obra encontra se paralisada, dependendo apenas de concluir o acabamento”.

Assim, causa estranheza que apenas agora, após a concessão da tutela de urgência e decorridos aproximadamente dois anos desde a alegada paralisação da obra, o requerido venha a afirmar a existência de infiltrações, sem qualquer demonstração concreta de que tais vícios decorreram exclusivamente da medida liminar.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da tutela de urgência.

Por seu turno, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência e necessidade.

Diligencie-se.

Jerônimo Monteiro/ES, 10 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0326/2025)
12/05/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/08/2024 20:14

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:02

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 06:42

Decorrido prazo de Alex Lugão em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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