08/06/2025 02:08

Decorrido prazo de ADEMILLA FRANCISCO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:00

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000598-15.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEMILLA FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: TATIANA CELINA PAIVA CARDOZO Advogado do(a) REQUERENTE: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - ES31513 DESPACHO Como bem se sabe, a declaração de hipossuficiência ostenta presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por outros elementos que dos autos constem (TJES, Classe: Agravo Interno – (Arts. 557/527, II CPC) Agv Instrumento, *41.***.*02-78, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/06/2011, Data da Publicação no Diário: 11/07/2011) .

Neste sentido também é a previsão contida no art. 99, §2º, CPC.

No caso em apreço, percebo que a parte requerente declinara na exordial exercer atividade profissional como autônoma, o que por certo lhe resulta nos rendimentos correspondentes, não apresentando qualquer elemento que denote o enfrentamento de gastos extraordinários.

Lado outro, verifico que a própria narrativa inicial é no sentido de que as partes teriam firmado relação jurídica atinente à aquisição de veículo pela autora, o que denota potencial capacidade econômica desta.

Ademais, percebo que a parte autora se encontra assistida por advogado particular, o que, somado aos demais elementos acima ressaltados, demonstra capacidade econômica suficiente para fazer frentes às despesas processuais.

Assim, havendo elemento nos autos que denota capacidade econômica suficiente para recolhimento das custas processuais, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, comprove a presença dos pressupostos legais para a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 99, §2º, CPC.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar acerca da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o valor atribuído à causa em cotejo com o limite de alçada dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM/ES, data da assinatura eletrônica.

THIAGO BALBI DA COSTA JUIZ DE DIREITO
09/05/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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