21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000800-10.2021.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE IRACEMA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: MARIA REGINA COUTO ULIANA - ES8817 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Retifique-se a classe judicial.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EUNICE IRACEMA DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

I.

Considerando a juntada dos cálculos pelo INSS (ID 63604133), intime-se o causídico da parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o memorial de cálculo apresentado e, havendo concordância ou não havendo impugnação, homologo-o, desde já.

Em caso de discordância, o autor deverá apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, formalizando, casuisticamente, o contraditório, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.

II.

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

Em sendo o caso, deverá ser consignado no aludido documento a reserva da quantia ao advogado da parte autora, relativamente aos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato juntados nos autos (ID 35688893).

III.

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

IV.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

V.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito
12/05/2025 13:17

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:15

Processo Inspecionado
11/03/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de pedido de providências
07/02/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA REGINA COUTO ULIANA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:45

Transitado em Julgado em 21/09/2023 para EUNICE IRACEMA DA SILVA registrado(a) civilmente como EUNICE IRACEMA DA SILVA - CPF: *97.***.*74-09 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO).
18/12/2023 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA REGINA COUTO ULIANA em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 10:40

Julgado procedente o pedido de EUNICE IRACEMA DA SILVA registrado(a) civilmente como EUNICE IRACEMA DA SILVA - CPF: *97.***.*74-09 (AUTOR).
10/07/2023 16:44

Conclusos para julgamento
31/05/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 13:40

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 14:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/03/2023 09:30 Montanha - Vara Única.
29/03/2023 13:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 11:24

Decorrido prazo de MARIA REGINA COUTO ULIANA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:38

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 12:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2022 11:19

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 28/03/2023 09:30 Montanha - Vara Única.
13/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:08

Audiência Instrução designada para 14/02/2023 09:30 Montanha - Vara Única.
01/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
19/06/2022 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 11:08

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2021 14:06

Não Concedida a Medida Liminar EUNICE IRACEMA DA SILVA registrado(a) civilmente como EUNICE IRACEMA DA SILVA - CPF: *97.***.*74-09 (AUTOR).
30/11/2021 14:40

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:40

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046574-85.2024.8.08.0024

Joao Paulo Batista Pignaton

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabriel Silva Frigini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0012012-53.2015.8.08.0024

Atlantica Produtos de Petroleo LTDA

Marlene de Oliveira Machado

Advogado: Suellen Negrini Matos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022579-77.2023.8.08.0024

Mariana Casotti Ribeiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diego Schmidel de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5028580-44.2024.8.08.0024

Juliene dos Santos Meireles

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5000173-72.2017.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Comercial de Moveis Monteiro LTDA - ME

Advogado: Ricardo Ferreira da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2017 15:53

Exibir Processo