04/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para JOSEDIR SOARES DA SILVA (REQUERENTE), KURUMA VEICULOS S.A (REQUERIDO) e TOYOTA DO BRASIL LTDA (REQUERIDO).
01/06/2025 03:42

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:42

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSEDIR SOARES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:22

Publicado Sentença em 14/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001302-55.2017.8.08.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSEDIR SOARES DA SILVA INTERESSADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA, KURUMA VEICULOS S.A Advogado do(a) INTERESSADO: CRISTINA SILVA OLIVEIRA - ES29302 Advogado do(a) INTERESSADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851, RENATO ROSSI COIMBRA CAMPOS - SP345876 SENTENÇA Visto em Inspeção/2025 Trata-se de Embargos à Execução aviada pela executada TOYOTA DO BRASIL LTDA nos autos da demanda executiva que lhe é movida por JOSEDIR SOARES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Argumenta o impugnante excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que o executado realizou o pagamento voluntário do montante devido ao exequente.

Devidamente intimado, o impugnado manifestou-se concordando com os argumentos apresentados pelo executado, solicitando a expedição do alvará.

DECIDO.

Os Embargos à Execução se encontram previstos no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, que preleciona as seguintes situações a serem alegadas pelo executado: “I – falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II – manifesto excesso de execução; III – erro de cálculo; IV – causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”.

Considerando o depósito voluntário efetuado pelo executado, bem como a concordância do exequente quanto ao valor apresentado, entendo devido o acolhimento dos embargos do executado, sendo a quantia inicialmente informada pelo exequente considerada excessiva.

Diante do exposto, julgo procedentes os Embargos à Execução, reconhecendo o excesso de execução, e via de consequência, mantenho o valor indicado de R$ 3.288,01 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e um centavo) como o devido ao credor.

Após a preclusão, expeça-se alvará em favor do exequente na quantia de R$ 3.288,01 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e um centavo) e atualizações.

Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

PANCAS-ES, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/05/2025 13:18

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 14:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de TOYOTA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)
09/05/2025 14:31

Processo Inspecionado
27/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos à execução
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:51

Transitado em Julgado em 03/09/2024 para JOSEDIR SOARES DA SILVA (REQUERENTE), KURUMA VEICULOS S.A (REQUERIDO) e TOYOTA DO BRASIL LTDA (REQUERIDO).
05/11/2024 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSEDIR SOARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:48

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de KURUMA VEICULOS S.A em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSEDIR SOARES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:31

Julgado procedente o pedido de JOSEDIR SOARES DA SILVA (REQUERENTE).
02/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:14

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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