10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0014574-93.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 REU: JOSE DA SILVA Advogado do(a) REU: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES13545 DECISÃO Não obstante o pedido do requerido, esclareço que as provas dos autos são essencialmente documentais, sendo que questão em relação abusividade de cláusulas e taxas de juros serão aferidas por este juízo, sendo desnecessária a atuação de um perito.

Ainda, as provas de um processo tem o intuito de fornecer ao juiz elementos técnico ou científico, sobre ponto controvertido da causa.

Sendo o juiz o destinatário da prova e, como tal, forma seu livre convencimento diante dos elementos produzidos nos autos, nos termos do art. 370, do CPC.

Assim, a meu ver, a prova pericial pedida pela parte requerida se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia, assim como evita-se o tumulto processual e a explícita infração ao tempo razoável do processo.

Ainda, cabe ressaltar que ao juiz, é concedido amplos poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade, cabendo-lhe indeferir pleitos desnecessários ou inúteis ao julgamento do feito, em havendo nos autos elementos probatórios suficientes para que profira a decisão, conforme dispões os arts. 139 e ss do CPC.

Desta forma, revogo a decisão proferida no ID. 40409050, apenas quanto ao deferimento da prova pericial, e INDEFIRO o pedido da parte requerida de produção de prova pericial.

No mais, ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez ao meu sentir em nada acrescentará a este feito.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem quanto ao julgamento do processo.

Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/07/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:57

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0014574-93.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES13545 D E S P A C H O Intimem-se as partes para esclarecer a indispensabilidade da realização da perícia, considerando que, aparentemente, a questão controversa tem relação essencialmente com a divergência jurídica sobre abusividade ou não de cláusulas contratuais.

Prazo de dez dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 15:26

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:27

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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