11/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GILDASIO BUCTKE em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
20/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002003-77.2008.8.08.0056 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 EXECUTADO: GILDASIO BUCTKE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 19 de maio de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
19/05/2025 14:17

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002003-77.2008.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA INTERESSADO: GILDASIO BUCTKE Advogados do(a) INTERESSADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogados do(a) INTERESSADO: ADOLFO HENRIQUE LEMPKE - MG125695, DANIEL DELBONI ALVES - ES15871 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA em desfavor de GILDÁRIO BUCTKE, no qual, apesar de devidamente intimado para satisfazer o acordo celebrado entre as partes, o executado não quitou o débito, sendo penhorado imóvel de sua propriedade.

O executado se manifestou no ID 62598278, requerendo a anulação de todos os atos praticados em sede de cumprimento de sentença, uma vez que o processo foi extinto com resolução de mérito.

A exequente, por sua vez, no ID 64489963, pugnou pelo prosseguimento do feito, face a inexistência de irregularidades processuais.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo no ID 17311330-2/4, o qual restou homologado por este Juízo no ID 17311330-5, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, segundo determina o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

As partes acordaram que o pagamento seria efetuado de forma parcelada, sem que, contudo, o executado tenha comprovado o cumprimento integral da transação, o que autoriza, portanto, o início da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nota-se, portanto, que a coisa julgada não impede o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, apenas veda a rediscussão dos termos do acordo celebrado entre as partes.

Diante disso, rejeito a impugnação de ID 62598278.

Cumpra-se o necessário à designação de leilão do imóvel penhorado, conforme determinado no despacho de ID 33405660.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
08/05/2025 20:39

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 20:39

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:56

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de pedido de providências
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de GILDASIO BUCTKE em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:41

Decorrido prazo de GILDASIO BUCTKE em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 22/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 20:29

Expedição de Informações.
11/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 17:07

Processo Inspecionado
08/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:20

Juntada de Carta Precatória - Intimação
18/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
01/10/2022 06:43

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 17:49

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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