26/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5026372-26.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA VIEIRA FERREIRA REQUERIDO: JOAO RAMOS VIEIRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Ana Vieira Ferreira em face do Estado do Espírito Santo, em que requer a internação compulsória de João Ramos Vieira.

Em sua inicial de ID 56662795, a autora argumenta que o requerido João apresenta quadro de esquizofrenia (CID-10 F20), com episódios de delírios místicos e histórico recente de tentativa de suicídio há cerca de duas semanas, através de cortes no pescoço.

Atualmente, encontra-se internado em um hospital geral, sendo recomendada sua internação psiquiátrica para tratamento adequado.

Na petição de ID 57063522, a parte autora solicitou a desistência da ação, em razão de uma alteração no cenário fático.

Ressalta-se que, uma vez que os requeridos ainda não foram citados e não houve a efetivação da triangulação processual, a desistência unilateral pela requerente é legítima.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único e via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela requerente, cuja exigibilidade encontra-se condicionada à mudança de sua condição financeira, tendo em vista estar amparada pela assistência judiciária gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cariacica-ES, na data da assinatura eletrônica.

Felippe Monteiro Morgado Horta Juiz de Direito
09/05/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:20

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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