18/06/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/06/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
14/06/2025 16:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de Vinicius Augusto Rodrigues Peroni em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de Jhenifer Pereira Peixoto Macedo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:14

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Gleyciane Rosa Oliveira em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 01:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:55

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0002627-37.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO Advogados do(a) REU: RAIMUNDO NONATO NERES - DF24856, TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO - ES4194 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pela defesa de PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação do denunciado, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise da peça processual apresentada, observa-se que a defesa trouxe, exclusivamente, fundamentos ligados às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/06/2025, às 15 horas.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*25.***.*50-91?pwd=ljvguhewLCgAmfnL3ZXHba1RaF0RWz.1 ID da reunião: 825 5605 0991 Senha: 63043163 Intimar/requisitar o réu, PEDRO DE OLIVEIRA LINO RIBEIRO, no endereço informado nos autos (Av.

Sisley, 108, Bairro Barra do Jucu, Vila Velha/ES, CEP 29125-015, telefone (27) 99248.4061, e-mail: [email protected]).

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: 1.

Orlando Antônio Ribeiro, PMES, que poderá participar por videoconferência; 2.

Jonhie Gomes Silveira, PMES, que poderá participar por videoconferência; 3.

Jhenifer Pereira Peixoto Macedo, vítima, na Rua Fernando de Noronha, 570, Jardim Guadalajara, Vila Velha/ES, telefone 98865-4559; 4.

Gleyciane Rosa Oliveira, vítima, na Rua Angelo Zani, 271, Vila Independência, Cariacica/ES, telefone 99828-7438 5.

Vinicius Augusto Rodrigues Peroni, na Rua Vinte e Três, 65, Santa Mônica, Vila Velha/ES, telefone 99912-9279.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
07/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:55

Expedição de Mandado - Intimação.
31/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
24/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERES em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/05/2024 22:40

Juntada de Petição de defesa prévia
25/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:16

Juntada de Certidão - Citação
25/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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