14/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 09/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:30

Juntada de Ofício
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007436-76.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA AMELIA LEANDRO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, bem como o termo de renúncia apresentado, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/05/2025 17:18

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:54

Julgado procedente o pedido de MARIA AMELIA LEANDRO DE ALMEIDA - CPF: *90.***.*78-68 (REQUERENTE).
10/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 17:03

Transitado em Julgado em 26/09/2024 para MARIA AMELIA LEANDRO DE ALMEIDA - CPF: *90.***.*78-68 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
27/09/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LEANDRO DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:09

Julgado procedente o pedido de MARIA AMELIA LEANDRO DE ALMEIDA - CPF: *90.***.*78-68 (REQUERENTE).
04/07/2024 18:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:46

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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