06/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:02

Publicado Despacho - Carta em 15/05/2025.
18/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 5000331-39.2022.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURICEIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, JORGIANA SILVA LUIZ RIBEIRO, JANAINA SILVA LUIZ, JOANA SILVA LUIZ, SEVERINO SILVA LUIZ, MARLI DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO DE FREITAS RAMOS - ES35980 DESPACHO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação indenizatória, ajuizada por MAURICEIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, JORGIANA SILVA LUIZ RIBEIRO, JANAINA SILVA LUIZ, JOANA SILVA LUIZ, SEVERINO SILVA LUIZ e MARLI DE OLIVEIRA SILVA em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Ao compulsar os autos, não vislumbro, pertinência subjetiva da parte autora MAURICEIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS para figurar no polo ativo da presente demanda, tendo em vista que a certidão de óbito acostada aos autos não evidencia qualquer vínculo de parentesco entre a autora e o falecido, inexistindo, igualmente, indicação dessa condição nos documentos pessoais apresentados (ID 18727356 – pág. 2).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua legitimidade ativa ad causam, mediante apresentação de documentos idôneos que demonstrem o alegado vínculo com o de cujus.

Diligencie-se.

Jerônimo Monteiro/ES, 09 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0326/2025)
13/05/2025 11:59

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 02:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
20/08/2024 05:13

Decorrido prazo de SAULO DE FREITAS RAMOS em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:48

Juntada de Mandado
19/07/2024 18:53

Juntada de Petição de indicação de prova
18/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:41

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:21

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:07

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2023 17:04

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:12

Decorrido prazo de SAULO DE FREITAS RAMOS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:09

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2023.
09/02/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:45

Expedição de intimação - diário.
25/01/2023 13:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial
24/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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