25/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/03/2024 para ELIFAS PINTO DA SILVA - CPF: *96.***.*77-55 (REQUERENTE).
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIFAS PINTO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:44

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000761-71.2013.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIFAS PINTO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - ES12942 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

ELIFAS PINTO DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente ação de concessão de Salário Maternidade em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/48.

Despacho determinando a citação da requerida fl. 51.

O requerido apresentou contestação às fls. 53/57.

Juntou os documentos de fls. 58/59.

Réplica à contestação às fls. 61/63.

Decisão deferindo a antecipação de tutela às fls. 65/67.

Despacho determinando a produção de prova pericial à fl. 76.

Apresentação de quesitos pelas partes às fls. 78/79 e 81/82.

Laudo médico pericial às fls. 97/99.

Impugnação ao laudo médico pericial pelo autor à fl. 103.

Despacho revogando a liminar 107.

Decisão acolhendo a impugnação e determinando a produção de nova prova pericial à fl. 110/111.

Ante as enumeras inércias dos peritos nomeados às fls. 110/111, 120, 128/129, 132, 138, foi nomeado perito à fl. 141 que aceitou o encargo.

Despacho determinando a intimação do autor para informar o motivo do não comparecimento a perícia agendada id 28963373.

Certidão informando a inércia do autor id 45544495.

Despacho determinando a intimação do autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção do feito id 48692245.

Devidamente intimado, quedou-se inerte id 53301670. É o breve relato.

DECIDO.

No caso em pauta, a parte autora faltou à perícia médica agendada para averiguação da possível incapacidade.

Diante disso, configurou-se o abandono da ação.

Entendo, ainda, que a ausência à perícia deve ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto ao regular desenvolvimento do feito.

Afinal, trata-se de providência essencial ao deslinde da controvérsia.

Consoante dispõe o art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Pressuposto do decreto de extinção é que a parte seja intimada a suprir a falta em 05 (cinco) dias e permaneça inerte.

Por todo o exposto, considerando a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do crédito por até 05 anos consoante preceitua o art. 98, § 3º, do CPC (fl. 51).

P.

R.

I.

Após, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se. Água Doce do Norte/ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
14/02/2025 12:40

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2025 14:01

Processo Inspecionado
25/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ELIFAS PINTO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:24

Processo Inspecionado
19/03/2024 05:28

Decorrido prazo de EDIVAN FOSSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:09

Processo Inspecionado
18/05/2023 19:24

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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