04/07/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:21

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 08:03

Juntada de Petição de pedido de providências
03/07/2025 16:22

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
15/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/06/2025.
14/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000223-04.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA SOELA Advogado do(a) REQUERENTE: ANCELMO MARTINS - ES25811 REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: CLOVIS GOMES DOS SANTOS - ES30091 DECISÃO Vistos, etc. 1.Cuida-se o presente feito de ação de procedimento comum ajuizada por VERA LUCIA SOELA em face de MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS.

O presente feito tramitava perante a Vara Única de Rio Bananal, todavia, a referida unidade judiciária, por meio do Ato Normativo nº 78/2025 do Poder Judiciário do Estado do ES, foi convertida em Comarca Digital, sendo determinada a atribuição dos feitos às unidades judiciárias da Comarca de Linhares, razão pela qual o presente feito foi distribuído a este Juízo, assim, passo a análise da demanda. 2.Com efeito, anoto que a parte autora requereu a desistência da presente demanda, conforme petição de ID 70128616.

Ocorre que, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, quando este já houver apresentado defesa técnica nos autos, amoldando-se, portanto, ao caso em comento, tendo em vista que a parte ré não só apresentou contestação na presente demanda, como houve a prolação de decisão saneadora nos autos.

Dessa forma, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao pedido autoral de desistência da presente demanda. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
11/06/2025 09:08

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição de desistência da ação
15/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000223-04.2023.8.08.0052 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VERA LUCIA SOELA REQUERIDO: MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de “Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos” ajuizada por VERA LUCIA SOELA em face de MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS.

Da inicial A autora narra que a ré teria provocado um desabamento de terras no lote vizinho ao seu, causando-lhe danos e obrigando-a a realizar obras emergenciais de contenção.

Com base nisso, pretende a condenação da ré a reparar as avarias causadas, a construir um muro de contenção definitiva e a pagar indenização por danos morais.

Da decisão liminar Foi indeferida a tutela provisória requerida pela autora, no sentido de que fosse determinada à ré a realização das obras de restauração (Id n.º 36918402).

Da contestação A ré sustentou a culpa exclusiva da autora, que teria feito uma grande escavação para construir sua casa em um terreno acidentado e declinado, deixando um barranco alto sem muro de arrimo para conter deslizamentos (Id n.º 44631403).

Da réplica A autora reafirmou a responsabilidade da ré (Id n.º 50800271). É o relatório.

DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado e passo a adotar as demais medidas do art. 357, do CPC.

O cotejo entre a petição inicial, a contestação e a réplica permite identificar como controvertidos os seguintes pontos: i) a causa determinante do desabamento de terras: se decorreu de ação ou omissão da ré (suposto desvio de águas pluviais) ou de culpa exclusiva da autora (suposta escavação inadequada e ausência de muro de arrimo prévio); ii) a existência e a extensão dos danos materiais suportados pela autora, incluindo os custos das obras emergenciais realizadas; iii) a necessidade de construção de um muro de contenção definitivo e as especificações técnicas para sua segurança; iv) a ocorrência de danos morais à autora em virtude dos fatos narrados e sua extensão.

O ônus da prova fica distribuído segundo o art. 373, do CPC, por não vislumbrar motivos para a distribuição dinâmica, de modo que incumbe à autora provar o ato ilícito da ré, a extensão dos danos e o nexo causal entre eles.

Já à ré cabe demonstrar que não realizou desvio de água ou outra intervenção que tenha dado causa ao desabamento.

Para tanto, serão admitidos a juntada de documentação suplementar, a realização de perícia técnica, o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas.

Por fim, determino: I - a intimação das partes para, caso queiram, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes a esta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 357, § 1º, do CPC; II - a intimação das partes para especificarem de maneira justificada as provas que deseja produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo desde já apresentar rol de testemunhas, se for o caso.

Diligencie-se.

Rio Bananal/ES, 1º de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 16:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 10:41

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/05/2025 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:04

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 13:17

Expedição de Mandado - citação.
25/01/2024 17:10

Não Concedida a Medida Liminar a VERA LUCIA SOELA - CPF: *34.***.*00-10 (REQUERENTE).
12/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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