04/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:19

Publicado Despacho em 25/08/2025.
26/08/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de CATARINA RAUTA FEREGUETTI em 30/07/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FEREGUETTI em 30/07/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Decorrido prazo de JOANA DE FATIMA FEREGUETTI em 30/07/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005178-76.2025.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI, JOSE LUIZ FEREGUETTI, JOANA DE FATIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI, CATARINA RAUTA FEREGUETTI REQUERIDO: MARCIA ALMEIDA LIMA, MARIA MARTA ALMEIDA LIMA, MARIA ALMEIDA LIMA, MAISA ALMEIDA LIMA, ARADY ALMEIDA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - ES13788, LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 DESPACHO Vistos, etc. 1.Trata-se de ação de usucapião proposta por ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI DE MATOS, JOSÉ LUIZ FEREGUETTI, JOANA DE FÁTIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI e CATARINA RAUTA FEREGUETTI.

O Despacho de ID. 71203975 intimou a parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira por meio das declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios.

Ainda, frisou que a única comprovação imediata nos moldes do requerido foi a de ID. 70431786, relativa ao autor JOSE LUIZ FEREGUETTI.

Todavia, em manifestação seguinte, a parte autora tão somente trouxe aos autos declaração de isenção do Sr.

José.

Em vista disso, com fincas no princípio da cooperação e do aproveitamento dos atos processuais, visando o regular andamento do feito, CONCEDO desde já os benefícios da justiça gratuita ao autor JOSE LUIZ FEREGUETTI, nos termos do art. 98 do CPC, com base nas informações relativas às negativas de declaração de ID. 70431786. 2.Ato contínuo, intimo os demais autores (ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI DE MATOS, JOANA DE FÁTIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI e CATARINA RAUTA FEREGUETTI) pela derradeira vez para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Esclareço aos referidos autores que as informações necessárias acerca das declarações, caso estes não declarem renda, deverão ser prestadas nos moldes do juntado em ID. 70431786, sendo possível encontrá-las na base de dados da Receita Federal. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
21/08/2025 17:58

Expedição de Intimação Diário.
21/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:41

Publicado Despacho em 22/07/2025.
15/08/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005178-76.2025.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI, JOSE LUIZ FEREGUETTI, JOANA DE FATIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI, CATARINA RAUTA FEREGUETTI Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - ES13788, LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 REQUERIDO: MARCIA ALMEIDA LIMA, MARIA MARTA ALMEIDA LIMA, MARIA ALMEIDA LIMA, MAISA ALMEIDA LIMA, ARADY ALMEIDA LIMA DESPACHO Vistos, etc. 1.Em atenção ao requerimento de ID. 72995955, defiro à parte autora a dilação do prazo de 5 dias para juntar aos autos os documentos necessários à comprovação de sua alegada hipossuficiência. 2.Findo o prazo supra com ou sem manifestação, autos conclusos para análise e deliberações pertinentes. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: ALINE FEREGUETTI Endereço: Avenida Colatina, 531, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-360 Nome: MARIA DA PENHA FEREGUETTI Endereço: Avenida Colatina, 531, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-360 Nome: JOSE LUIZ FEREGUETTI Endereço: Avenida Colatina, 531, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-360 Nome: JOANA DE FATIMA FEREGUETTI Endereço: Avenida Colatina, 351, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-360 Nome: LUIS CARLOS FEREGUETTI Endereço: Rua Wenceslau Braz, 642, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-260 Nome: CATARINA RAUTA FEREGUETTI Endereço: Rua Wenceslau Braz, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-260 Nome: MARCIA ALMEIDA LIMA Endereço: Avenida Vitória, 20, - até 1058 - lado par, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29900-082 Nome: MARIA MARTA ALMEIDA LIMA Endereço: Rua Professor Pio, 685, - de 2129 ao fim - lado ímpar, Araça, LINHARES - ES - CEP: 29901-627 Nome: MARIA ALMEIDA LIMA Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 547, - até 1125 - lado ímpar, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-291 Nome: MAISA ALMEIDA LIMA Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 525, - até 1125 - lado ímpar, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-291 Nome: ARADY ALMEIDA LIMA Endereço: Rua Itiberê da Cunha, 201, Samambaia, PRAIA GRANDE - SP - CEP: 11713-160
18/07/2025 10:09

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005178-76.2025.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI, JOSE LUIZ FEREGUETTI, JOANA DE FATIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI, CATARINA RAUTA FEREGUETTI REQUERIDO: MARCIA ALMEIDA LIMA, MARIA MARTA ALMEIDA LIMA, MARIA ALMEIDA LIMA, MAISA ALMEIDA LIMA, ARADY ALMEIDA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - ES13788, LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora pela derradeira vez para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Destaco que os documentos acostados em ID. 67992277 não se prestam para tanto, visto que tão somente informam a negativa de restituição do IRPF, não de declaração.

Outrossim, a única comprovação apresentada nos moldes do requerido foi a de ID. 70431786, relativa ao autor JOSE LUIZ FEREGUETTI.

Esclareço à parte autora que, mediante pesquisa no sítio da Receita Federal, é possível encontrar informações acerca das declarações, ressaltando que se a parte não declarou e não declara renda, haverá informação de que não constam as respectivas declarações na base de dados do órgão. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
18/06/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
08/06/2025 02:13

Decorrido prazo de CATARINA RAUTA FEREGUETTI em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 02:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FEREGUETTI em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 02:13

Decorrido prazo de JOANA DE FATIMA FEREGUETTI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005178-76.2025.8.08.0030 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ALINE FEREGUETTI, MARIA DA PENHA FEREGUETTI, JOSE LUIZ FEREGUETTI, JOANA DE FATIMA FEREGUETTI, LUIS CARLOS FEREGUETTI, CATARINA RAUTA FEREGUETTI REQUERIDO: MARCIA ALMEIDA LIMA, MARIA MARTA ALMEIDA LIMA, MARIA ALMEIDA LIMA, MAISA ALMEIDA LIMA, ARADY ALMEIDA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - ES13788, LUANA MARION DE ARAUJO - BA47235 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, por meio de declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Esclareço à parte autora que, mediante pesquisa no sítio da Receita Federal, é possível encontrar informações acerca das declarações, ressaltando que se a parte não declarou e não declara renda, haverá informação de que não constam as respectivas declarações na base de dados do órgão. 2.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
12/05/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
11/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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