TJES - 5000847-27.2024.8.08.0017
1ª instância - 1ª Vara - Domingos Martins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:27
Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
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29/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.
PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: B.
T.
K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca dos Embargos de Declaração id 71303814.
DOMINGOS MARTINS-ES, 21 de junho de 2025.
WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria -
21/06/2025 11:56
Expedição de Intimação - Diário.
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21/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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19/06/2025 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/06/2025 18:18
Juntada de Petição de indicação de prova
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 17:55
Conclusos para decisão
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13/03/2025 17:53
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 00:20
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
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01/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.
PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: B.
T.
K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogado do(a) REQUERIDO: SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos Embargos de Declaração id 63053592.
DOMINGOS MARTINS-ES, 21 de fevereiro de 2025.
WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria -
22/02/2025 16:46
Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
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22/02/2025 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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21/02/2025 14:50
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 14:39
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.
PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000847-27.2024.8.08.0017 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: B.
T.
K.
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Advogado do(a) REQUERIDO: SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 DECISÃO 1 – Petição da autora no ID 53064397, requerendo seja a ré compelida: i) a fornecer todas as terapias prescritas, em sua totalidade, respeitando a carga horária indicada nos laudos médicos; ii) a indicar uma clínica que seja capaz de realizar todo o plano terapêutico da menor em um único local, com a infraestrutura necessária para fornecer todas as terapias prescritas, sob pena de multa diária. 2 – Quanto ao pedido de fornecer as terapias prescritas, além de já ter sido determinado na Decisão proferida nos autos 5001138-61.2023.8.08.0017 (ID 43853463), constata-se do Ofício contido no ID 52392388, que a Clínica Alecrim oferece todos os profissionais constantes no Laudo Médico, não havendo que se falar em descumprimento pela ré.
Ademais, constata-se, também, que quem não tem a disponibilidade para os atendimentos é a criança, em razão de outros tratamentos realizados, colocando-se a Clínica a disposição para eventuais ajustes de horário, se necessário. 3 – Já no que tange ao tratamento em um único local, não há norma que obrigue a ré a atender tal exigência. À ré cabe oferecer o tratamento contratado, dentro do Município em que reside a criança, mas não necessariamente em um único local. 4 – Ante o exposto, impõe-se INDEFERIR os pedidos constantes na Petição ID 53064397. 5 – Ato contínuo, intimar a ré para, em quinze dias, apresentar Impugnação. 6 – Após, é facultada à autora manifestação acerca de eventual impugnação apresentada, em quinze dias. 7 – Intimar.
Diligenciar.
DOMINGOS MARTINS-ES, 5 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
06/02/2025 13:05
Expedição de #Não preenchido#.
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05/02/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2024 15:06
Expedição de Ofício.
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20/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
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12/09/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 14:32
Juntada de Mandado - Intimação
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02/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 16:40
Expedição de Mandado - intimação.
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30/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 15:27
Conclusos para decisão
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03/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:40
Processo Inspecionado
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14/06/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 17:02
Conclusos para decisão
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04/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 10:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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