17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000893-06.2018.8.08.0052 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUZIA LUZINETE ULIANA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: APARECIDA DE DEUS JULIAO OLIOZI - ES21106 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo o advogado da requerente para informar seu número de CPF, endereço atualizado e cálculo do valor dos honorários a receber no prazo de 05 (cinco dias), no prazo legal.

LINHARES/ES, 16/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
16/07/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 13:05

Transitado em Julgado em 07/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e LUZIA LUZINETE ULIANA (REQUERENTE).
10/07/2025 10:50

Decorrido prazo de LUZIA LUZINETE ULIANA em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
23/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:30

Expedição de Intimação Diário.
06/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000893-06.2018.8.08.0052 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUZIA LUZINETE ULIANA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: APARECIDA DE DEUS JULIAO OLIOZI - ES21106 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por APARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI, advogada dativa nomeada para patrocinar os interesses da parte autora, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, sob a alegação de que a sentença proferida nos autos deixou de se manifestar sobre a fixação de honorários advocatícios dativos, não obstante sua atuação comprovada nos autos e o disposto no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011.

Consoante disposição do art. 1.023, §2º do CPC, diante da possibilidade de modificação da referida decisão acaso acolhidos os aclaratórios e, em homenagem ao princípio do contraditório, é mister oportunizar à parte embargada manifestar-se quanto ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Assim, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Escoado o prazo, certifique-se nos autos e retornem à conclusão para deliberação.

Rio Bananal/ES, 06 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 10:46

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 02:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:44

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 13:00

Julgado improcedente o pedido de LUZIA LUZINETE ULIANA (REQUERENTE).
07/12/2023 15:02

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:29

Juntada de Petição de indicação de prova
14/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

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