TJES - 0000728-27.2016.8.08.0052
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 00:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 04:37
Publicado Despacho - Carta em 16/05/2025.
-
15/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000728-27.2016.8.08.0052 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: FELISMINO ARDIZZON, FERNANDO FREITAS CURTY Advogado do(a) REQUERIDO: PETERSON CIPRIANO - ES16277 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO FREITAS ORLETI - ES14750, MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Tendo em vista o ATO NORMATIVO Nº 78/2025, que disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a qual deverá ser agendada por conveniência da pauta do Juízo, com a consequente intimação das partes, as quais deverão comunicar às testemunhas por elas arroladas acerca do ato, conforme previsão do art. 455, §4º, IV, do CPC.
Outrossim, quando do agendamento do ato, EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal para o comparecimento da Ré, advertindo-a acerca do depoimento pessoal.
INTIMEM-SE as partes acerca dos termos da presente.
Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.
RIO BANANAL-ES, 06 de maio de 2025.
Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM 486/2024 -
14/05/2025 10:47
Expedição de Intimação Diário.
-
14/05/2025 03:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
06/05/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:53
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Carta • Arquivo
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